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Ijaci (MG)

IBGE code	3130408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ijaci.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2192 / 1603 / 476
Documents (with text)	4486 (4458)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4271)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1067/2011	2011-06-22	Lei	AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE UM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E UM TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1068/2011	2011-06-22	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1069/2011	2011-06-22	Lei	AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1070/2011	2011-06-22	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1071/2011	2011-06-22	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1072/2011	2011-06-22	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	1064/2011	2011-06-01	Lei	DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 880 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1065/2011	2011-06-01	Lei	AUTORIZA REDUÇÃO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DA COMARCA DE LAVRAS/MG, ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1030/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1066/2011	2011-06-01	Lei	AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1062/2011	2011-05-10	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL 1021/2010 DE 15 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1063/2011	2011-05-09	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	507/2011	2011-05-03	Resolução	APROVA AS CONTA DO EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1060/2011	2011-04-12	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1061/2011	2011-04-12	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI - ALECI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1059/2011	2011-03-31	Lei	DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1058/2011	2011-03-18	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1057/2011	2011-03-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1056/2011	2011-02-18	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1054/2011	2011-02-04	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 985/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1055/2011	2011-02-04	Lei	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SEMUT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1046/2011	2011-01-19	Lei	AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1047/2011	2011-01-19	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1048/2011	2011-01-19	Lei	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1049/2011	2011-01-19	Lei	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1050/2011	2011-01-19	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI	1	extracted
norma	1051/2011	2011-01-19	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011	1	extracted
norma	1052/2011	2011-01-19	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1053/2011	2011-01-19	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI	1	extracted
norma	1044/2010	2010-12-21	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMAT E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1045/2010	2010-12-21	Lei	AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1043/2010	2010-12-16	Lei	DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1042/2010	2010-11-10	Lei	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1040/2010	2010-10-27	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1041/2010	2010-10-27	Lei	AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1038/2010	2010-10-26	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1039/2010	2010-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010	1	extracted
norma	1037/2010	2010-10-07	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1035/2010	2010-09-22	Lei	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1036/2010	2010-09-22	Lei	CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL PARA ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONVENIADAS E ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1030/2010 DE 25 AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS	1	extracted
norma	1034/2010	2010-09-15	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1032/2010	2010-09-08	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1033/2010	2010-09-08	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EVENTOS PÚBLICOS, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1031/2010	2010-08-31	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1029/2010	2010-08-25	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1030/2010	2010-08-25	Lei	HOMOLOGA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 228/2009 FIRMADO PELO MUNICIPIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1028/2010	2010-08-18	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1027/2010	2010-08-11	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 1000/2009 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1026/2010	2010-07-12	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011	1	extracted
norma	1025/2010	2010-06-22	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1020/2010	2010-06-15	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI	1	extracted