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Ijaci (MG)

IBGE code	3130408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ijaci.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2192 / 1603 / 476
Documents (with text)	4486 (4458)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4271)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1170/2013	2013-07-25	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICIPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1169/2013	2013-06-28	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 859/2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI 1043/2010 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1168/2013	2013-06-18	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA II E OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1166/2013	2013-06-17	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1167/2013	2013-06-17	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1164/2013	2013-06-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1165/2013	2013-06-10	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS V DAS LEI COMPLEMENTARES Nº 873/2006, Nº 882/2006 E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1.028/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1163/2013	2013-05-09	Lei	ALTERA O ANEXO III DA LEI 888 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E REVOGA A LEIS QUE MENCIONA	1	extracted
norma	1161/2013	2013-05-02	Lei	DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI 994/2009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1162/2013	2013-05-02	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1160/2013	2013-04-23	Lei	REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1157/2013	2013-04-16	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IJACI - CONSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1158/2013	2013-04-16	Lei	AUTORIZA PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1159/2013	2013-04-16	Lei	AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 1076/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1155/2013	2013-04-09	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136/2013 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1156/2013	2013-04-09	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1150/2013	2013-04-02	Lei Complementar	CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1151/2013	2013-04-02	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1152/2013	2013-04-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO	1	extracted
norma	1153/2013	2013-04-02	Lei	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1154/2013	2013-04-02	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1142/2013	2013-03-26	Lei Complementar	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 67 DA LEI 872/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1149/2013	2013-03-26	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1147/2013	2013-03-21	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1148/2013	2013-03-21	Lei Complementar	ALTERA O VALOR DO PLANTÃO A SER PAGO AO MÉDICO PLANTONISTA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 822/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1086/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1144/2013	2013-03-06	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1145/2013	2013-03-06	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1146/2013	2013-03-06	Lei Complementar	ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1141/2013	2013-02-26	Lei	REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO LUGAR DENOMINADO LIMEIRA OU CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1143/2013	2013-02-26	Lei	AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1137/2013	2013-02-20	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1138/2013	2013-02-20	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1139/2013	2013-02-20	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1140/2013	2013-02-20	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEMSO - CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1136/2013	2013-02-06	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE IJACI.	1	extracted
norma	1134/2013	2013-01-30	Lei Complementar	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013	1	extracted
norma	1135/2013	2013-01-30	Lei Complementar	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1131/2012	2012-12-27	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1132/2012	2012-12-27	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO NOS POÇOS ARTESIANOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	1133/2012	2012-12-27	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	1130/2012	2012-12-05	Lei	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1124/2012	2012-11-21	Lei	DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1125/2012	2012-11-21	Lei	DENOMINA CRECHE MUNICIPAL	1	extracted
norma	1126/2012	2012-11-21	Lei	DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1127/2012	2012-11-21	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO E DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE LOGRADOUROS NOS BAIRROS LAGOINHA I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1128/2012	2012-11-21	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1129/2012	2012-11-21	Lei	DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2012	1	extracted
norma	1123/2012	2012-10-21	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1121/2012	2012-10-04	Lei	DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA ABERTURA E DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1122/2012	2012-10-04	Lei	ALTERA PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º DA LEI 651 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997	1	extracted