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Ijaci (MG)

IBGE code	3130408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ijaci.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2192 / 1603 / 476
Documents (with text)	4486 (4458)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4271)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	119/1972	1972-04-06	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI	1	extracted
norma	118/1972	1972-03-27	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, PARA O PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	114/1971	1971-12-09	Lei	AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CEMIG	1	extracted
norma	115/1971	1971-12-09	Lei	AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A ACAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	116/1971	1971-12-09	Lei	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FEAP	1	extracted
norma	117/1971	1971-12-09	Lei	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA	1	extracted
norma	113/1971	1971-11-11	Lei	QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	108/1971	1971-09-30	Lei	ESTABELECE O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	109/1971	1971-09-30	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1972	1	extracted
norma	110/1971	1971-09-30	Lei	APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE IJACI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1972, 1973 E 1974 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	111/1971	1971-09-30	Lei	QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	112/1971	1971-09-30	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1972	1	extracted
norma	106/1971	1971-09-27	Lei	AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	107/1971	1971-09-27	Lei	QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INSTALAÇÃO DE DIVERSÕES NA PRAÇA PRINCIPAL DE IJACI	1	extracted
norma	105/1971	1971-09-21	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA CEMIG	1	extracted
norma	104/1971	1971-06-25	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	1	extracted
norma	102/1971	1971-06-01	Lei	AUTORIZADO A DEMOLIÇÃO DO GRUPO DE CONTENDAS	1	extracted
norma	103/1971	1971-06-01	Lei	AUTORIZADO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	101/1971	1971-05-10	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	100/1971	1971-04-14	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO JARDIM DA INFÂNCIA	1	extracted
norma	82/1969	1969-11-29	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	83/1969	1969-11-29	Lei	QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	84/1969	1969-11-29	Lei	QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E PRORROGA PRAZOS	1	extracted
norma	79/1969	1969-11-05	Lei	QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO INDUSTRIAL DE IJACI, EM CONVÊNIO COM CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE	1	extracted
norma	80/1969	1969-11-05	Lei	ESTABELECE O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE IJACI, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	81/1969	1969-11-05	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970	1	extracted
norma	78/1969	1969-09-25	Lei	AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A T.V LAVRAS CLUBE	1	extracted
norma	77/1969	1969-05-09	Lei	QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	75/1969	1969-02-28	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	76/1969	1969-02-28	Lei	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA EM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	74/1969	1969-01-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SUB-AÇÕES DA CEMIG	1	extracted
norma	71/1968	1968-09-27	Lei	PROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE IJACI, PARA O PERÍODO DE 1969 A 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	72/1968	1968-09-27	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	73/1968	1968-09-27	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969	1	extracted
norma	70/1968	1968-09-09	Lei	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	69/1968	1968-08-24	Lei	QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	67/1968	1968-03-28	Lei	ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	68/1968	1968-03-28	Lei	QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR SUB-AÇÕES DA CEMIG	1	extracted
norma	64/1967	1967-11-12	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	65/1967	1967-11-12	Lei	DISPÕE SÔBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	66/1967	1967-11-12	Lei	DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	63/1967	1967-10-25	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1968	1	extracted
norma	62/1967	1967-09-25	Lei	QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO ESCOLAR	1	extracted
norma	61/1967	1967-07-24	Lei	AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	60/1967	1967-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	59/1967	1967-06-07	Lei	CRIA O CARGO DE ASSESSOR DO PREFEITO	1	extracted
norma	56/1967	1967-06-06	Lei	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	57/1967	1967-06-06	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS	1	extracted
norma	58/1967	1967-06-06	Lei	DÁ NOME DE RUAS	1	extracted
norma	55/1967	1967-04-19	Lei	QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS	1	extracted