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Ijaci (MG)

IBGE code	3130408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ijaci.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2192 / 1603 / 476
Documents (with text)	4486 (4458)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4271)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	219/1978	1978-10-06	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO DE SERRA	1	extracted
norma	218/1978	1978-10-02	Lei	QUE AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	217/1978	1978-09-06	Lei	INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	216/1978	1978-08-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	214/1978	1978-07-22	Lei	AUTORIZA A COBRANÇA DE ASFALTAMENTO DE RUAS (VIAS PÚBLICAS)	1	extracted
norma	215/1978	1978-07-22	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE IJACI	1	extracted
norma	213/1978	1978-07-20	Lei	AUTORIZA O ASFALTAMENTO DE RUAS DA CIDADE	1	extracted
norma	212/1978	1978-06-02	Lei	AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE ESTRADA COM O SENHOR DJALMA MARTINS GOMES OU HERDEIROS OU DE GUARINO DINALI	1	extracted
norma	211/1978	1978-05-23	Lei	AUTORIDADE O AUMENTO DE CONCESSÕES DE BOLSAS DE ESTUDO NA ESCOLA DA COMUNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DE IJACI	1	extracted
norma	210/1978	1978-03-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA COOPERAÇÃO MÚTUA NO COMBATE À RAIVA CANINA NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	209/1978	1978-02-25	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	206/1977	1977-12-17	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAE) PARA CONTINUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA	1	extracted
norma	207/1977	1977-12-01	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOSÉ DE BASTOS NETO	1	extracted
norma	208/1977	1977-12-01	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	205/1977	1977-11-04	Lei	AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE VENDA DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	200/1977	1977-10-25	Lei	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES	1	extracted
norma	201/1977	1977-10-25	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE IJACI E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	202/1977	1977-10-25	Lei	APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980	1	extracted
norma	203/1977	1977-10-25	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978	1	extracted
norma	204/1977	1977-10-25	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, COOPERAÇÃO COM O ESTADO	1	extracted
norma	199/1977	1977-09-02	Lei	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM COPASA MG	1	extracted
norma	194/1977	1977-08-25	Lei	ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI	1	extracted
norma	195/1977	1977-08-25	Lei	APROVA A MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE IJACI	1	extracted
norma	196/1977	1977-08-25	Lei	INSTITUI A RUBRICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA	1	extracted
norma	197/1977	1977-08-25	Lei	INSTITUI AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	198/1977	1977-08-25	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	188/1977	1977-07-03	Lei	AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICIPAL DE IJACI	1	extracted
norma	192/1977	1977-07-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A GERFAMIG, PARA INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO NESTE MUNICÍPIO	1	extracted
norma	193/1977	1977-07-01	Lei	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	190/1977	1977-06-21	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	191/1977	1977-06-21	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA DESTACAMENTO POLICIAL	1	extracted
norma	189/1977	1977-06-13	Lei	DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTO E TAXAS	1	extracted
norma	187/1977	1977-05-12	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ASSISTIR CONVÊNIO COM A EMATER – MG	1	extracted
norma	186/1977	1977-05-09	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MESA VIBRATÓRIA E UMA FORMA TRIPLA, PARA FABRICAÇÃO DE BLOQUETES PARA CALÇAMENTO	1	extracted
norma	185/1977	1977-03-16	Lei	ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DA MOTONIVELADORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES	1	extracted
norma	184/1976	1976-11-03	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	180/1976	1976-10-22	Lei	FIXA O VALOR REFERÊNCIA	1	extracted
norma	181/1976	1976-10-22	Lei	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES	1	extracted
norma	182/1976	1976-10-22	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE 1977 A 1979	1	extracted
norma	183/1976	1976-10-22	Lei	ORÇA A RECEITA E FAIXA PARA O EXERCÍCIO DE 1977	1	extracted
norma	179/1976	1976-10-12	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXTENSÃO DE SÉRIES NA ESCOLA ESTADUAL DE IJACI	1	extracted
norma	178/1976	1976-09-01	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA	1	extracted
norma	177/1976	1976-06-25	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE IMPOSTO PARA O EXERCÍCIO DE 1977	1	extracted
norma	176/1976	1976-06-05	Lei	AUTORIZA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA	1	extracted
norma	175/1976	1976-03-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONVÊNIO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	174/1975	1975-11-05	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE IJACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	170/1975	1975-10-20	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976	1	extracted
norma	171/1975	1975-10-20	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1976 A 1978	1	extracted
norma	172/1975	1975-10-20	Lei	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES	1	extracted
norma	173/1975	1975-10-20	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E AUXÍLIOS PARA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA	1	extracted