| materia |
199/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. |
1 |
extracted
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| materia |
200/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal n.º 2.198, de 21de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024. |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-09-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.213/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza os representantes da fazenda Pública Municipal a transacionar no Processo Judicial que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
26 |
2023-09-11 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.211/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2.212/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. |
1 |
extracted
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| norma |
4.389/2023 |
2023-09-04 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-09-04 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
79/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Solicita que a Administração Municipal providencie profissionais de segurança para atuar na unidade de pronto atendimento em saúde. |
1 |
extracted
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| sessao |
24 |
2023-08-28 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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|
| norma |
2.209/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| norma |
2.210/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| norma |
196/2023 |
2023-08-22 |
Resolução |
Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
195/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. |
1 |
extracted
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| sessao |
23 |
2023-08-21 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.208/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| materia |
194/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| norma |
4.384/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-08-11 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Resolução |
Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2023, que dispões o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
Consigna votos de aplausos ao Presidente do Sindicato Rural de Indianópolis, senhor Daniel Ribeiro Avelar, pela realização da primeira Feira de Agronegócios de Indianópolis - FENAINDI. |
1 |
extracted
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| materia |
191/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| materia |
192/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
206/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2023, que dispões o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
22 |
2023-08-07 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.203/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Gestor de Contratos. |
1 |
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| norma |
2.202/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador do setor de Contabilidade. |
1 |
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| norma |
2.201/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Concede um dia de folga ao servidor público municipal no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. |
1 |
extracted
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| norma |
2.204/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.205/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
extracted
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| norma |
2.206/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| norma |
2.207/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-07-03 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
123/2023 |
2023-06-28 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
124/2023 |
2023-06-28 |
Decreto Legislativo |
Aprovas as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
188/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 1704, de 31 de agosto de 2009, que dispõe sobre as despesas de viagem do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do Município de Indianópolis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
189/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
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| materia |
190/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. |
1 |
extracted
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| sessao |
21 |
2023-06-26 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.200/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2.199/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2.198/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
67/2023 |
2023-06-21 |
Lei Complementar |
Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
181/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede um dia de folga ao servidor público no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. |
1 |
extracted
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| materia |
182/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
183/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza os representantes da fazenda Pública Municipal a transacionar no Processo Judicial que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
184/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e Gestor de contratos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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