| materia |
216/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-12-11 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.402/2023 |
2023-12-06 |
Decreto Municipal |
Estabelece feriados municipais para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação, através de venda subsidiada, de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
212/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-12-04 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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|
| norma |
2.227/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais n.º 2.102, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e n.º 2.120, de 13/10/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-12-01 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.226/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis /MG, para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2023-11-27 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
210/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais n.º 2.102, de 21/6/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e n.º 2.120, de 13/10/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| sessao |
36 |
2023-11-20 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.225/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Solicita ai Prefeito Municipal a remodelagem e a instalação de bancos na Praça Lina Mendes. |
1 |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a concessão de abono natalino aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG. |
1 |
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| materia |
209/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 1.842, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), para afastar a incidência da contribuição na hipótese de ausência do serviço de iluminação pública. |
1 |
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| sessao |
35 |
2023-11-13 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.223/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação para servidores municipais que desempenham atividades diretamente ligadas à manutenção e conservação de estradas. |
1 |
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| norma |
2.224/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
1 |
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| sessao |
34 |
2023-11-06 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.222/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o uso do Velório Municipal de Indianópolis. |
1 |
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| sessao |
33 |
2023-10-30 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
207/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - Cistri e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
208/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o uso do Velório Municipal de Indianópolis. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2023-10-23 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.221/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
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| norma |
2.220/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
extracted
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| norma |
2.219/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-16 |
Moção |
Consigna votos de aplausos aos professores que atuam no Município de Indianópolis/MG. |
1 |
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| norma |
2.218/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Promove revisão dos anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, e da Lei Municipal n.º 2.198, de 21de junho de 2023, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024. |
1 |
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| sessao |
31 |
2023-10-16 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
80/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como a realização de campanhas educativas sobre o uso deste acessório. |
1 |
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| norma |
4.395/2023 |
2023-10-09 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-10-09 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.214/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
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| norma |
2.215/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
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| norma |
2.216/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
extracted
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| norma |
2.217/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Consigna votos de aplausos aos candidatos e vencedores da eleição, realizada no dia 1º de outubro do corrente ano, para escolha dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
extracted
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| materia |
203/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
extracted
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| materia |
204/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. |
1 |
extracted
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| materia |
205/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2023-10-02 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
201/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis /MG, para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
202/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação a assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-09-25 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Consigna votos de apoio ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados pela defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo quanto à competência para legislar sobre aborto e evitar possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal sobre a referida matéria. |
1 |
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| materia |
196/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
extracted
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| materia |
197/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. |
1 |
extracted
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| materia |
198/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária. |
1 |
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