| materia |
232/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-03-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
225/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o perímetro urbano da cidade e áreas urbanas localizadas na zona rural do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4.439/2024 |
2024-03-11 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto Municipal n.º 4.415, de 19 de janeiro de 2024. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-03-11 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.240/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso remuneratório dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates ás endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. |
1 |
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| norma |
2.239/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.241/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
224/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-03-04 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2024-02-26 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
223/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-02-19 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.238/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
Consigna aplausos aos responsáveis pelo 25º Encontro de Folias de Reis, realizado na Cidade de Indianópolis-MG, no último dia 28 de janeiro. |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a contratação de serviços de medicina do trabalho para promoção e preservação da saúde dos servidores públicos municipais. |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a aquisição e emprego da tecnologia de liberação de mosquitos transgênicos, chamados Aedes do Bem, por ser uma técnica inovadora e segura para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e Chikungunya. |
1 |
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| materia |
222/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2024-02-05 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.432/2024 |
2024-02-02 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-01-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.237/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
2.235/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
2.236/2024 |
2024-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
85/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal disponibilizar monitores para atuar nas vans escolares que transportam alunos, especialmente das zonas rural até a urbana. |
1 |
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| materia |
219/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
220/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
221/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. |
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| sessao |
2 |
2024-01-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.415/2024 |
2024-01-19 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho dos Servidores Municipais, em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
84/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal melhor redistribuição dos pacientes do Município que necessitam de atendimento psicológico. |
1 |
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| materia |
218/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários o não tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2023, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2024-01-15 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4.413/2024 |
2024-01-11 |
Decreto Municipal |
Estabelece Normas e Diretrizes para Redução de gastos da Administração Municipal no 1º semestre de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2023-12-29 |
SOLENE |
— |
1 |
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| norma |
4.406/2023 |
2023-12-21 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
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| norma |
2.234/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG. |
1 |
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| norma |
2.233/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. |
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| norma |
2.232/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024. |
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| norma |
2.231/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis (AFRIND), no exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
2.230/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede na cidade de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024. |
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| norma |
2.229/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal e regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. |
1 |
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| norma |
2.228/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
217/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG. |
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| sessao |
5 |
2023-12-18 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
4.405/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Municipal |
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
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| materia |
83/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a instalação na Estrada José Borges de lixeiras e placas educativas sobres descarte correto de resíduos. |
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| materia |
213/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenção social ao Lar os Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
214/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
215/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024. |
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