| norma |
2.333/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda, no Município de Indianópolis-MG. |
1 |
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| norma |
202/2025 |
2025-11-17 |
Resolução |
Altera o art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis. |
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| sessao |
37 |
2025-11-17 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
Consigna votos de aplausos aos policiais militares de Indianópolis, de modo especial aos que participaram das últimas ocorrências de recuperação e prisão, datada e registrada em 01 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Solicita que nas viagens realizadas pela Prefeitura Municipal com os grupos de idosos seja designado um profissional da área da saúde para acompanhar os participantes. |
1 |
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| norma |
2.332/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
4.572/2025 |
2025-11-10 |
Decreto Municipal |
Estabelece ponto facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal. |
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| sessao |
36 |
2025-11-10 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
73/2025 |
2025-11-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-03 |
Proposta de Emenda à LOM |
Acrescenta parágrafo ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis/MG. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Consigna votos de aplausos ao 53º Batalhão da Polícia Militar, pela realização da Ação Cívico - Social - ACISO, ocorrida no dia 28 de outubro de 2025, neste Município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Conceda a isenção do pagamento da tarifa de travessia do lago de Miranda, por meio da balsa para pessoas com deficiência ou responsável legal, podendo, para tanto, ser criada uma carteirinha de identificação que contenha o nome da pessoa com deficiência e de seu responsável. |
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| norma |
2.331/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua “Marechal Deodoro” para Rua “Wellington José Borges”, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-11-03 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis, para conceder isenção do IPTU a pessoas com deficiência. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
Consigna votos de aplausos a Sra. Karoline Lara Corrêa , coroada como '' Miss Brasil Café 2026,'' na 13º edição do evento. |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Designação de um guarda-vigia para atuar na Farmácia Popular Municipal. |
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| sessao |
34 |
2025-10-27 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2.330/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de decoração natalina nas principais vias, praças e prédios públicos do município de Indianópolis-MG. |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Criação de Salas Multidisciplinares nas escolas da rede pública municipal, voltadas ao acompanhamento e atendimento educacional especializado de crianças que demandem suporte pedagógico e terapêutico específico |
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| norma |
129/2025 |
2025-10-13 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2015, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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| sessao |
33 |
2025-10-13 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2.329/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca da atual situação da Casa da Cultura, imóvel tombado, de propriedade do Município. |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Solicita melhorias nas condições estruturais e de trabalho do Cemitério Municipal. |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Solicita ao Poder Público a concessão de descontos em Tributos Municipais, especialmente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às pessoas com deficiência. |
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| sessao |
32 |
2025-10-06 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
72/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicita a ampliação da frequencia do serviço de varrição da Rua Prachedes Fernandes Pereira, situada neste Município. |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de travessia elevada com faixa de pedestre na Avenida Tiradentes, esquina com a Rua Joaquim Borges de Resende, visando à segurança dos alunos e pedestres que utilizam o ponto de ônibus escolar existente no local. |
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| norma |
2.326/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Revoga art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. |
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| norma |
2.327/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais de rua, e dá outas providências |
1 |
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| norma |
2.328/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
31 |
2025-09-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.325/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 2.270 de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca da movimentação financeira do Município de Indianópolis no exercício de 2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita informações complementares acerca do Programa "Morar Melhor" de reforma e melhoria das habitações populares. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita informações acerca das análises e estudos realizados pelo Executivo Municipal sobre a viabilidade das Indicações n.º 23 e 58, apresentadas por esta Casa Legislativa. |
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