| norma |
19/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPEVA CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROFISSIONAIS PARA PROGRAMAS COM REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL. |
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| norma |
20/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 653. DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE "DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEVA-MG,CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1213/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART.3 E INCISO I DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL 1035, DE 7 DE JANEIRO DE 2008. |
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| norma |
1214/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE ITAPEVA-MG (A.C.I.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1215/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1212/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE PARA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A QUE ALUDE O ARTIGO 17, INC. I DA LEI Nº8666/93. |
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| norma |
1209/2012 |
2012-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR AUXÍLIO FINANCEIRO A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
1210/2012 |
2012-02-24 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1088 DE 5 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2012 |
2012-02-09 |
Resolução |
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DOS EXERCÍCIOS 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2012 |
2012-02-09 |
Resolução |
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES |
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| norma |
5/2011 |
2011-12-21 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012. |
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1201/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS |
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1202/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI FEDERAL N.º11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1203/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTO DE DIRETORES ESCOLARES |
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| norma |
1204/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ITAPEVA - MG E ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1133/2010 E 1134/2010 |
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| norma |
1205/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." |
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| norma |
1206/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO DE ITAPEVA/MG - TFDI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1207/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO. |
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| norma |
1198/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.187, 27 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITAPEVA MG, DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E O FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1199/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1200/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 1993. |
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| norma |
18/2011 |
2011-11-24 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMERO 652, DE 12/11/1999, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VER LEI COMPLEMENTAR N.º 21, DE 07 DE MAIO DE 2012) |
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| norma |
1197/2011 |
2011-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1196/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2011 |
2011-11-09 |
Resolução |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2.003. |
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| norma |
1194/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1195/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MAJORANDO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2011 |
2011-10-27 |
Decreto |
REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
1193/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ITAPEVA MG DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1190/2011 |
2011-08-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR AUXÍLIO A SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA. |
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| norma |
1191/2011 |
2011-08-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1192/2011 |
2011-08-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS. |
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| norma |
3/2011 |
2011-08-17 |
Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPEVA AO SENHOR RENATO SOARES DA ROSA. |
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| norma |
1187/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITAPEVA MG, DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E O FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011) |
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| norma |
1188/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1189/2011 |
2011-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2011 |
2011-07-12 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.009. |
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| norma |
1/2011 |
2011-06-12 |
Decreto |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPEVA AO SENHOR ODAIR JOSÉ DA CUNHA. |
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| norma |
1183/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1184/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1185/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.163 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1186/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.163 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1181/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.008, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. |
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| norma |
1182/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1173/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
1174/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1175/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1176/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1177/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1178/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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