| norma |
1249/2013 |
2013-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei Ordinária n.º 1.629, de 27 de abril de 2023) |
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| norma |
5/2013 |
2013-10-10 |
Resolução |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2003. |
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| norma |
1248/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2013 |
2013-09-25 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2003 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG. |
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| norma |
4/2013 |
2013-09-25 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014. |
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| norma |
1246/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 4 (QUATRO) COMPUTADORES À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE AREIAS, FERREIRAS, SERTÃO GRANDE, POSSES, CAPETINGA E FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1247/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1244/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 1.220, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1245/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 03 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2013 |
2013-07-16 |
Resolução |
SUBSTITUI GLOBALMENTE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2013, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N.º 03, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013) |
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| norma |
1243/2013 |
2013-07-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1242/2013 |
2013-07-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1241/2013 |
2013-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1240/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO, CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS - CISGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1239/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
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| norma |
1237/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1238/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
1/2013 |
2013-04-25 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2003. |
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| norma |
1235/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1236/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE MINAS GERAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2013 |
2013-03-20 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
23/2013 |
2013-03-08 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. |
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| norma |
1230/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO E A SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1231/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1232/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
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| norma |
1233/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2013 |
2013-03-07 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
1229/2013 |
2013-01-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
3/2012 |
2012-12-18 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. |
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| norma |
1228/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL. |
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| norma |
1227/2012 |
2012-12-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2012 |
2012-12-03 |
Resolução |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2003. |
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| norma |
1226/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1225/2012 |
2012-10-02 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1224/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - COMIN FAPEMI, E SEU REGIMENTO INTERNO". |
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| norma |
1222/2012 |
2012-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1223/2012 |
2012-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO NACIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/2012 |
2012-08-30 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.010. |
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| norma |
3/2012 |
2012-08-24 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013. |
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| norma |
1221/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1220/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1219/2012 |
2012-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
22/2012 |
2012-06-26 |
Lei Complementar |
REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1218/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2012 |
2012-06-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1217/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
21/2012 |
2012-05-07 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NUMERO 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL,O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS,DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 E LEI COMPLEMENTAR 18/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-04-16 |
Decreto |
REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.005.
(SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DO PROCESSO
N.º 0016547-49.2012.8.13.0878, DECLAROU-SE ANULADO O PRESENTE DECRETO) |
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| norma |
1216/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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