| norma |
1179/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1180/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
2/2011 |
2011-04-18 |
Resolução |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 007, DE 04/12/2001, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012) |
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| norma |
3/2011 |
2011-04-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1171/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1172/2011 |
2011-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA. |
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| norma |
1169/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1088 DE 5 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1170/2011 |
2011-03-28 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.145, DE 13 DE JULHO DE 2.010. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-11 |
Resolução |
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES. |
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| norma |
17/2011 |
2011-02-18 |
Lei Complementar |
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2005 DE 22/12/2005 QUE ALTERA LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 653, DE 12/11/1999 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1168/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS E DE LIQUIDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1208/2012 |
2011-02-10 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
8/2011 |
2011-02-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1167/2011 |
2011-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, DOS DISTRITOS DE TROPICAL FLORES E AREIAS DE ITAPEVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1165/2011 |
2011-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1166/2011 |
2011-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1164/2011 |
2011-01-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
1162/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DESTE MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO." |
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| norma |
1163/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011." |
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| norma |
1158/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DASAFIO JOVEM RENOVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1159/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1160/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 21 DE JULHO DE 2010 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. |
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| norma |
1161/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
NSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2010 |
2010-12-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1157/2010 |
2010-12-02 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A ENTRADA DE PESSOA PORTANDO CAPACETE OU OBJETO DO GÊNERO EM ESTABELECIMENTOS GERAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1154/2010 |
2010-11-04 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL." |
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| norma |
1155/2010 |
2010-11-04 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA VELÓRIO MUNICIPAL." |
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| norma |
1156/2010 |
2010-11-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
15/2010 |
2010-10-05 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG. |
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| norma |
1152/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993" |
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| norma |
1153/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.048, DE 13 DE AGOSTO DE 2.008. |
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| norma |
3/2010 |
2010-09-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(VIDE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N.º 001, DE 14 DE MARÇO DE 2.019.)
(VIDE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N.º 005, DE 16 DE JUNHO DE 2.023.) |
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| norma |
4/2010 |
2010-09-23 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 002, DE 07 DE AGOSTO 2.008. |
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| norma |
7/2010 |
2010-09-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG. |
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| norma |
1151/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DESPESAS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
14/2010 |
2010-08-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1147/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010. |
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| norma |
1148/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010. |
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| norma |
1149/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010. |
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| norma |
1150/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010. |
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| norma |
2/2010 |
2010-08-06 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011. |
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| norma |
1146/2010 |
2010-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.146, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.) |
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| norma |
1144/2010 |
2010-07-13 |
Lei Ordinária |
"ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS." |
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| norma |
1145/2010 |
2010-07-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO POR ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1143/2010 |
2010-07-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1140/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ." |
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| norma |
1141/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
1142/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1005 DE 25 DE JUNHO DE 2007. |
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| norma |
1/2010 |
2010-06-14 |
Resolução |
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES. |
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| norma |
5/2010 |
2010-06-01 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.008. |
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