| norma |
1138/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1139/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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1135/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1136/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1137/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. |
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1133/2010 |
2010-05-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR |
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1134/2010 |
2010-05-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNTUR |
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| norma |
1131/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 966, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, LEI Nº 1088 DE 5 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1132/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1128/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1129/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PONTES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE AREIAS, BAIRROS SERTÃO GRANDE E POSSES. |
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| norma |
1130/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DO USO DAS INSTALAÇÕES DA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA (EUCLIDES MARIANO RIBEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2010 |
2010-04-15 |
Decreto |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPEVA AO SENHOR MARCOS GUIMARÃES DE CERQUEIRA LIMA." |
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1/2010 |
2010-04-05 |
Decreto |
"Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor Antônio Augusto Junho Anastasia." |
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2/2010 |
2010-04-05 |
Decreto |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPEVA AO SENHOR JOSÉ FUSCALDI CESILIO." |
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| norma |
6/2010 |
2010-04-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL." |
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| norma |
1123/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
1124/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1125/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE AREIAS, FERREIRAS, SERTÃO GRANDE, POSSES, CAPETINGA E FLORES – UNIDOS POR ITAPEVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1126/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal dar auxilio Financeiro a Festa de São Sebastião" |
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| norma |
1127/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS -AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG, BEM COMO INSTITUI OFICIALMENTE O JORNAL E O SITE DA CÂMARA MUNICIPAL E ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2010 |
2010-03-09 |
Decreto |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPEVA AO SENHOR GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS." |
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| norma |
1111/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1112/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1113/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1114/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1115/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1116/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1117/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1118/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1119/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
1120/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1121/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
1122/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
1110/2010 |
2010-02-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal 1.098 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1108/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
"Institui o Plano Plurianual 2010/2013" |
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| norma |
1109/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapeva/MG para o exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
1106/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a alienação deste mediante procedimento licitatório." |
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| norma |
1107/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
"Cria os Distritos de Tropical Flores e Areias de Itapeva" |
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| norma |
1105/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Itapeva a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências" |
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| norma |
1104/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação ao Clube Literário e Recreativo de Itapeva - MG." |
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| norma |
1103/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itapeva-MG e dá outras providências" |
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9/2009 |
2009-11-16 |
Decreto |
Concede título de Cidadã Honorária de Itapeva à senhora Alexandra Olga Somodi. |
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7/2009 |
2009-11-05 |
Decreto |
"Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva." |
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| norma |
8/2009 |
2009-11-05 |
Decreto |
Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor Ademir Camilo Prates Rodrigues." |
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| norma |
1102/2009 |
2009-11-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n.º 928, de 30 de novembro de 2.005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.006 a 2.009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2.009." |
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| norma |
1101/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº. 928, de 30 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº. 1046, de 04 de julho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009." |
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| norma |
1099/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei n.º 1.074, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza a outorga de direito real de uso." |
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| norma |
1100/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
"Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 1058, de 03 de dezembro de 2.008, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB." |
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| norma |
5/2009 |
2009-08-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Itapeva - MG." |
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