| materia |
2/2010 |
2010-02-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 129, E REVOGA OS ARTIGOS 130, 131, 132 E 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAÚNA |
1 |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 3.869, DE 12 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4/2010 |
2010-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NOS 3.912/04 E 4.219/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
5/2010 |
2010-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/2010 |
2010-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JORVINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA |
1 |
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| sessao |
1 |
2010-02-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4434/2010 |
2010-01-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4409/2009 |
2009-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4433/2009 |
2009-12-29 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA |
1 |
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| norma |
4430/2009 |
2009-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG, PARA O QUADRIÊNIO 2010 – 2013. |
1 |
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| norma |
4431/2009 |
2009-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4432/2009 |
2009-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| norma |
4426/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL - CODIFE COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4427/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO - PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS - COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4428/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA (EXPRESSO PITANGUI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4429/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAÚNA – ADI. |
1 |
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| materia |
12/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69, 71, 73, E 91, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 2.584/91, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2913/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO) |
1 |
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| materia |
13/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA ANEXO I DA LEI NO 3.072, DE 25/04/96, CONSOLIDADO NA LEI COMPLEMENTAR NO 54, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4421/2009 |
2009-12-22 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO E CESSÃO DE STAGIÁRIO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4422/2009 |
2009-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA OS FINS QUE MENCIONA (CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE ITAÚNA – CDE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE - PROFISSIONAIS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL E CONFECÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4423/2009 |
2009-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA (INSTITUTO SANTA MÔNICA E FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN DE ITAÚNA), EM CARÁTER DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4424/2009 |
2009-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, EM CARÁTER DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4425/2009 |
2009-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
50 |
2009-12-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2009 |
2009-12-17 |
Processo de Veto |
VETA EMENDA IMPOSTA AO PROJETO DE LEI 282009 (REGISTRADO NA CMI COMO 802009), QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
93/2009 |
2009-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
49 |
2009-12-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 185 DA LEI NO 1.385, DE 27/12/77, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 28, DE 23/04/03 E 41, DE 28/12/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| materia |
11/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA A LEI NO 3.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO ITAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
89/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADI – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAÚNA |
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| materia |
91/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
92/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
48 |
2009-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4419/2009 |
2009-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PRENDAS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4420/2009 |
2009-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2009 |
2009-12-08 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2009 |
2009-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
47 |
2009-12-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
82/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO E CESSÃO DE ESTAGIÁRIO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
83/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
84/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, EM CARÁTER DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
85/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, EM CARÁTER DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
86/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PRENDAS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
87/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| sessao |
46 |
2009-12-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4412/2009 |
2009-11-27 |
Lei |
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAÚNA A
DISCIPLINA NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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