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Iturama (MG)

IBGE code	3134400
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.iturama.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4014 / 9230 / 101
Documents (with text)	13106 (13056)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13345)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1/1974	1974-07-27	Resolução	CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS.	1	extracted
norma	969/1974	1974-06-11	Lei	DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.	1	extracted
norma	970/1974	1974-06-11	Lei	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	971/1974	1974-06-11	Lei	RESTABELECE REDAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	968/1974	1974-06-10	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO938 DE 30.10.73.	1	extracted
norma	966/1974	1974-05-28	Lei	ALTERA PLANO DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	967/1974	1974-05-27	Lei	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	959/1974	1974-05-06	Lei	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TRIBUTO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	960/1974	1974-05-06	Lei	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS EM CIRCUNSTANCIAS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	961/1974	1974-05-06	Lei	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO MOBRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	962/1974	1974-05-06	Lei	AUTORIZA EXECUTIVO DESAPROPRIAR REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	963/1974	1974-05-06	Lei	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINERVA NO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	964/1974	1974-05-06	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	965/1974	1974-05-06	Lei	INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA	1	extracted
norma	955/1974	1974-03-27	Lei	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE	1	extracted
norma	956/1974	1974-03-27	Lei	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. PARA O PLANO MICRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO GRANDE E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.	1	extracted
norma	957/1974	1974-03-27	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	958/1974	1974-03-27	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;	1	extracted
norma	954/1974	1974-03-25	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.	1	extracted
norma	953/1974	1974-03-20	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 951, 1O/02/74.	1	extracted
norma	952/1974	1974-02-18	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 937, DE 05 DE SETEMBRO DE 1973.	1	extracted
norma	945/1974	1974-02-01	Lei	AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE.	1	extracted
norma	946/1974	1974-02-01	Lei	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE	1	extracted
norma	947/1974	1974-02-01	Lei	DISPÕE SOBRE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	948/1974	1974-02-01	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NESTE ESTADO.	1	extracted
norma	949/1974	1974-02-01	Lei	INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS	1	extracted
norma	950/1974	1974-02-01	Lei	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO QUE TRANSCREVE.	1	extracted
norma	951/1974	1974-02-01	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	942/1973	1973-12-05	Lei	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974/1976.	1	extracted
norma	943/1973	1973-12-05	Lei	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.	1	extracted
norma	944/1973	1973-12-05	Lei	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.	1	extracted
norma	939/1973	1973-10-31	Lei	INSTITUI DIAS FERIADOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	940/1973	1973-10-31	Lei	INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	941/1973	1973-10-31	Lei	AUTORIZA PREFEITO FIRMAR CONVENIO QUE TRANSCREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	938/1973	1973-10-30	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, A CEDER PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ITURAMA, SEIS SALAS DE AULA DO PRÉDIO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE A AVENIDA RIO PARANAÍBA ESQUINA COM A RUA CIDADE DO PRATA.	1	extracted
norma	932/1973	1973-09-05	Lei	AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS POR SERVIÇO DE ASFALTO.	1	extracted
norma	933/1973	1973-09-05	Lei	INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	934/1973	1973-09-05	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	935/1973	1973-09-05	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	936/1973	1973-09-05	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA OCORREREM DESPESAS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	937/1973	1973-09-05	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	3/1973	1973-08-27	Resolução	CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS.	1	extracted
norma	929/1973	1973-07-13	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESA QUE DEFINE	1	extracted
norma	930/1973	1973-07-13	Lei	ISENTA DE IMPOSTOS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	931/1973	1973-07-13	Lei	TRANSFERÊNCIA E INSCRIÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS DO IPSEMG AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.	1	extracted
norma	924/1973	1973-06-06	Lei	MODIFICA REDAÇÃO DA LEI NO 917 DE 18 DE ABRIL DE 1973.	1	extracted
norma	925/1973	1973-06-06	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESA QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	926/1973	1973-06-06	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DESPESA QUE DEFINE;	1	extracted
norma	927/1973	1973-06-06	Lei	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NA OPÇÃO DE IMOVEIS AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A(CESP), DEFINE COMPROMISSO COM DOADORES DOS IMOVEIS, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS PARA EFEITO DE DOAÇÃO AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	928/1973	1973-06-06	Lei	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E CAMIONETAS AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted