| materia |
11/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja criado um programa de Auxílio Emergencial Municipal. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar redutor de velocidade na Rua José Galdino, no Distrito de Capoeirão, em frente a residência do Sr. Wiliam Jacinto Lopes. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se acrescer mais uma placa de cimento em um mata-burro que está instalado na entrada da propriedade da Sra. Maria Inês Rabelo Borges, na Comunidade de Carlos Bernardes, neste município de Japaraíba. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa, informações a respeito de algumas obras que ocorreram no município de Japaraíba nos últimos anos. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa, informações a respeito do atendimento do médico da família na zona rural. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um repasse maior à APAE neste ano de 2021, através de Convênio com a referida Associação. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de que seja providenciado junto à CEMIG, a substituição de um transformador localizado no Conjunto Habitacional de Capoeirão, município de Japaraíba. |
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no document
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| materia |
12/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar uma reforma geral e ampliação no Posto de Saúde de Capoeirão. |
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| norma |
1124/2021 |
2021-02-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1125/2021 |
2021-02-24 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.708/2018 E DECRETO Nº. 3.317/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado uma requalificação (reparos) na estrada rural que liga a cidade de Japaraíba a localidade de Lajes, Mimoso e outras localidades nos arredores. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que conceda (promova) benefícios para pagamento do IPTU. |
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| norma |
1123/2021 |
2021-01-26 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1121/2020 |
2020-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E APLICAÇÃO NO SOLO DE VINHAÇA E ÁGUAS RESIDUÁRIAS GERADAS PELA ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA NO PROCESSAMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG. |
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| norma |
1122/2020 |
2020-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
1120/2020 |
2020-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1118/2020 |
2020-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1119/2020 |
2020-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1116/2020 |
2020-11-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1117/2020 |
2020-11-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1114/2020 |
2020-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1115/2020 |
2020-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1113/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
APROVA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.102/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1111/2020 |
2020-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1112/2020 |
2020-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1109/2020 |
2020-10-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1110/2020 |
2020-10-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1108/2020 |
2020-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1107/2020 |
2020-09-16 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF. |
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| norma |
1106/2020 |
2020-08-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1105/2020 |
2020-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1101/2020 |
2020-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1103/2020 |
2020-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1104/2020 |
2020-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU LEILÃO, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1102/2020 |
2020-07-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1100/2020 |
2020-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS. |
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| norma |
1097/2020 |
2020-05-18 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO - CISASF. |
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| norma |
60/2020 |
2020-04-24 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 048, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; DA LEI MUNICIPAL Nº. 28, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS §§3º E 4º DO ARTIGO 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. |
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| norma |
59/2020 |
2020-03-24 |
Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1094/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1095/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.087/2019 PARA ACRESCENTAR IMÓVEL PARA SER LEVADO À CONCORRÊNCIA PÚBLICA. |
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| norma |
1096/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1091/2019 |
2019-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
1088/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1089/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1090/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O CONSELHO DE ARCOS SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2019 |
2019-12-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE O MUNICÍPIO INFORME A POPULAÇÃO QUAIS OS DIAS SÃO REALIZADAS AS COLETAS SELETIVAS E DE LIXO ORGÂNICO, INCLUSIVE OS BAIRROS. |
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| materia |
75/2019 |
2019-12-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA A IDENTIFICAÇÃO E NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, DISTRITO DE CAPOEIRÃO, ENTRE OS NÚMEROS 233 E 253, PARA QUE ESTE REALIZE A LIMPEZA DO LOTE, SOB PENA DE MULTA. |
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| materia |
76/2019 |
2019-12-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2020, DESTINANDO MAIS R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA A ASCULT, ALÉM DO VALOR JÁ PREVISTO. |
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| norma |
1086/2019 |
2019-12-12 |
Lei |
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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