| materia |
28/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 028, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 029, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
2993/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 2.993, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
INSTITUI O DIA DO LUZENSE E O DIA DO LUZENSE AUSENTE, A SEREM COMEMORADOS NO SÁBADO DE ALELUIA, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2994/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2992/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Destina recursos financeiros da Câmara Municipal para o Município mediante devolução de numerários e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 026, DE 23 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
197/2025 |
2025-07-22 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2989/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
2990/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2991/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| materia |
23/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 023, DE 04 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| materia |
24/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 024, DE 04 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 025, DE 04 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2987/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
LEI N. º 2987, DE 03 DE JULHO DE 2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, O “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2986/2025 |
2025-07-02 |
Lei Ordinária |
LEI N. º 2986, DE 02 DE JULHO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE LUZ. |
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| norma |
196/2025 |
2025-06-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2985/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
LEI N.º 2985 DE 24 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2982/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa 'Prata da Casa' no Município de Luz/MG, com o objetivo de valorizar artistas locais em eventos festivos financiados total ou
parcialmente com recursos públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
2983/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2984/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
LEI N.º 2.984, DE 12 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A DOAR VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2988/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR IMOVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL DE ROSILENE MARIA MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 021, DE 03 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A DOAR VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2980/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 020/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.695/2009, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS DE SEU QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 019/2025, 15 DE MAIO DE 2025.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR IMOVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL DE ROSILENE MARIA MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Legislativo Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 01, DO L.M., DE 13 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município de Luz, Estado de Minas Gerais, o “Primeiro Rodeio de Luz”, e dá outras providencias |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-13 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 002 DO PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, 13 DE MAIO DE 2025.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA COM DOAÇÃO DO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Complementar do LM |
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 13 DE MAIO DE 2025
Institui o Programa 'Prata da Casa' no Município de Luz/MG, com o objetivo de valorizar artistas locais em eventos festivos financiados total ou
parcialmente com recursos públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, 13 DE MAIO DE 2025.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
195/2026 |
2025-05-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016, DE 12 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 2.875, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015, DE 07 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 1.149, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
194/2025 |
2025-05-05 |
Lei Complementar |
“CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD), ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014, DE 17 DE ABRIL DE 2025
ALTERA A LEI Nº 2.805, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 012 DE 15 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE, INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
193/2025 |
2025-04-11 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 533/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2025
INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 08 DE ABRIL DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.080-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009, DE 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMETO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
192/2025 |
2025-03-27 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVO NAS LEI ORDINÁRIAS Nº. 930/1998 E 2.080/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 007, DE 13 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006, DE 01 DE MARÇO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 2.080/13, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
191/2025 |
2025-02-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 003/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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