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Luz (MG)

IBGE code3138807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.luz.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 157 / 179 / 17
Documents (with text) 355 (353)

Records per year

0 50 100 150 200 1995 · Norma: 1 2011 · Norma: 8 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 1 2016 · Norma: 6 2017 · Norma: 6 2019 · Norma: 5 2020 · Norma: 9 2021 · Norma: 1 2022 · Norma: 3 2023 · Norma: 3 2024 · Norma: 1 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 64 2026 · Matéria: 109 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 17 1995 2012 2016 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (353)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 189/2025 2025-02-05 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N. º 189, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 44, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 190/2025 2025-02-05 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 30, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 186/2025 2025-01-28 Lei Complementar APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 187/2025 2025-01-28 Lei Complementar APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 188/2025 2025-01-28 Lei Complementar APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, RECOMPÕE O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DO PROVENTO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3713/2025 2025-01-09 Decreto DECRETO N.º 3.713/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DATAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 181/2024 2024-02-07 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 181 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 178/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 176/2023 2023-12-27 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTITUI BENEFÍCIO REMUNERATÓRIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 177/2023 2023-12-27 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO ÀS LEIS COMPLEMENTARES N.º 34/2013 E 30/2013, PARA INSTITUIR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 174/2023 2023-08-03 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 174, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 160/2022 2022-06-30 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 160 DE 30 DE JUNHO DE 2022 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 34/2013, PARA CRIAR O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 156/2022 2022-04-08 Lei Complementar ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 30/2013, N.º 34/2013 E N.º 44/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 154/2022 2022-01-20 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 154 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 149/2021 2021-04-23 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N.º 149/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ. 1 extracted
norma 143/2020 2020-05-19 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 143/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020. “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 533/1984 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 004/2009, DE 18 DE JUNHO DE 2009 E REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009” 1 extracted
norma 142/2020 2020-02-12 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 142/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. “APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE 3 - AS3, E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA - ACESFF DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 138/2020 2020-02-05 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 138/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “CRIA CARGOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 030/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 139/2020 2020-02-05 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “CRIA O ANEXO XIV REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 140/2020 2020-02-05 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 140/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM DA LEI COMPLEMENTAR 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 141/2020 2020-02-05 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 141/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. "CRIA O ANEXO V REFERENTE AO QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR NA LEI COMPLEMENTAR 044/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 132/2020 2020-01-10 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 135/2020 2020-01-10 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 1.634/2008 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 131/2020 2020-01-03 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III - OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 130/2019 2019-11-25 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. “ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 827/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG” 1 extracted
norma 128/2019 2019-11-21 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II e III, E SUPRIME O INCISO IV, AMBOS § 2º DO ART. 83, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 129/2019 2019-11-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 129/2019, DE 21 DE NOVEMBRO 2019. “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II e III, E SUPRIME O INCISO IV, AMBOS § 2º DO ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016, DE 13 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 127/2019 2019-11-20 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2015 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 1 extracted
norma 124/2019 2019-08-26 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. “REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 85/2017 2017-07-24 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ” 1 extracted
norma 84/2017 2017-06-27 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO MÉDIO II - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 83/2017 2017-06-05 Lei Complementar “ACRESCENTA INCISO V, AO ART. 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 QUE ‘“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 80/2017 2017-02-21 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 080/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 827/1993 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 78/2017 2017-01-27 Lei Complementar “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 79/2017 2017-01-27 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 66/2016 2016-06-16 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016. “ALTERA A DESCRIÇÃO ACERCA DA ESCOLARIDADE, NOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES, NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016, NOS GRUPOS E CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 65/2016 2016-06-01 Lei Complementar “ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2010 E NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 64/2016 2016-05-24 Lei Complementar “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 63/2016 2016-05-18 Lei Complementar “APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, CRIA TABELA PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 62/2016 2016-04-19 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVOS ACRESCIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2014 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ - ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2016”. 1 extracted
norma 61/2016 2016-03-02 Lei Complementar “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LUZ” 1 extracted
norma 34/2013 2013-07-31 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 27/2012 2012-12-14 Lei Complementar “CRIA O DISTRITO DE CAMPINHO NO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 26/2012 2012-11-12 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/12, DE 12 NOVEMBRO DE 2012. “CRIA NOVAS VAGAS EM CARGO EFETIVO; ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2010, DE 22.11.10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 24/2012 2012-01-26 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 “ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ QUE CONSTAM NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006” 1 extracted
norma 23/2011 2011-12-05 Lei Complementar Institui a Nota fiscal Eletrônica de Serviços 1 extracted
norma 22/2011 2011-07-11 Lei Complementar “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ, MINAS GERAIS, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.” 1 extracted
norma 21/2011 2011-07-06 Lei Complementar “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ/MG". 1 extracted
norma 24/2011 2011-07-06 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2011, DE 6 DE JULHO DE 2011 “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ/MG". 1 extracted
norma 20/2011 2011-05-05 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 19/2011 2011-04-19 Lei Complementar “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted