| norma |
205/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 827/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3114/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3115/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
3116/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
LEI N.º 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI A PROTEÇÃO INTEGRAL DA ESPÉCIE ARBÓREA ERIOTHECA LUZENSIS NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, ESTABELECE REGRAS PARA SEU MANEJO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3113/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
204/2025 |
2025-12-05 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA DISPOSITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3011/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
LEI N.º 3.011/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À MDNF MOURA DUARTE NATURAL FRUIT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3112/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
203/2025 |
2025-11-26 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 203/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 533/1984, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3010/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 045, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 045, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA
INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
3008/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. |
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| norma |
3009/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3006/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº. 3.006/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE LUZ – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3007/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ – MINAS GERAIS A RECEBER EM DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS,
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COLCHÕES, AGASALHOS, COBERTORES E ARTIGOS DE VESTUÁRIO EM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO VÍTIMA DE CATASTRÓFES, DESASTRES NATURAIS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 41, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À MDNF MOURA DUARTE NATURAL FRUIT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-24 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO N.º 003 AO PROJETO DE LEI Nº. 040/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 039/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TOTAL SOBRE MULTA E REMISSÃO DE 100% SOBRE JUROS INCIDENTES SOBRE OS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 040/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3003/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
3004/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 3.004 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O “DIA DO TRABALHADOR LUZENSE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3005/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “PRAÇA DO TRABALHADOR” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 037, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
201/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
202/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2999/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
LEI N.º 2999, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3000/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. |
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| norma |
3001/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
LEI N.º 3.001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3002/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 3002, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZENSE DE CICLISMO - VOU DE BIKE. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 036, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2025 |
2025-09-19 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 823/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
200/2025 |
2025-09-19 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 855/1995, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2998/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR JOSÉ MARIA ROSÁRIO DA SILVA, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-09 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 033, 08 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR JOSÉ MARIA ROSÁRIO DA SILVA, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-28 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI N.º 031, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 030, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 031, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. º 032/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2997/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 2.997, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. JOSAPHAT MACEDO, Nº 625, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
198/2025 |
2025-08-21 |
Lei Complementar |
Cria cargo público de provimento efetivo e aumenta número de vagas do cargo de secretaria parlamentar na Lei Complementar 002/2006 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências. |
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| norma |
2995/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza Abertura de credito especial |
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| norma |
2996/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Complementar do LM |
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 625, no Município de Luz/MG, e dá
outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Legislativo Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Dr. Josaphat Macedo, nº 625, no Município de Luz/MG, e dá
outras providências. |
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