| norma |
900/2008 |
2008-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2008, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
899/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
898/2008 |
2008-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS COM FINALIDADE POLÍTICA OU ELEITORAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
897/2008 |
2008-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
890/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO E VALOR DO PLANTÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
891/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MIRABELA MG E APIMG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
892/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
893/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
894/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MIRABELENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS AMEUNI DE MIRABELA |
1 |
extracted
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| norma |
895/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL DE N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUADRO NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
896/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA |
1 |
pending_ocr
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| norma |
889/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
888/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A PARCELAR DÍVIDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
887/2008 |
2008-03-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO MIRABELENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS AMEUNI DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
886/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA MARIA E LAGOÃO” |
1 |
pending_ocr
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| norma |
883/2007 |
2007-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O SENHOR CLIVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA EMPRESA CONSTRUTORA J. MORRONI LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
881/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS E ÁGUA LIMPA |
1 |
extracted
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| norma |
882/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
885/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
879/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA D’AMAZON ERVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
880/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONVERGÊNCIA DE IMÓVEL RURAL PARA IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
875/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 700 DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
876/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO |
1 |
pending_ocr
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| norma |
878/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
877/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE MIRABELA |
1 |
extracted
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| norma |
873/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
874/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
872/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA EMPRESA J.T.W. DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
869/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 848 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
870/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DE AMPARO AOS IDOSOS LAR MÃE RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
871/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA O SENHOR CÉSAR RABELO RODRIGUES E FILHOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
865/2007 |
2007-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
866/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE MUQUEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
868/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE RIACHO DAS PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
867/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
863/2007 |
2007-03-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO BREJINHO |
1 |
extracted
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| norma |
862/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS, IMÓVEIS/VEÍCULO INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
864/2007 |
2007-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE REFORMA E ADAPTAÇÕES NO LAR MÃE RAINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
859/2007 |
2007-02-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAMIRA AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRABELA |
1 |
extracted
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| norma |
860/2007 |
2007-02-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA ÁGUA LIMPA |
1 |
extracted
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| norma |
861/2007 |
2007-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 849 DE 2006, CMDRS |
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extracted
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| norma |
858/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL |
1 |
extracted
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| norma |
857/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MOTO-PISTA, DE ACORDO COM AS NOVAS NORMAS DO DETRAN, AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MIRABELA MG LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
853/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE APLICAÇÕES E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
854/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DO QUADRO GERAL DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO SERVIDOR MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
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| norma |
855/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA DO SENHOR JOÃO VERÍSSIMO RODRIGUES FIÚZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
852/2006 |
2006-09-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI “HINO A MIRABELA” HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
851/2006 |
2006-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VAQUEIROS DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
850/2006 |
2006-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
849/2006 |
2006-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 744 DE 2001 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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