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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4528/2013 2013-08-13 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.504/2013 1 extracted
norma 4529/2013 2013-08-13 LEI DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE A PESSOAS IDOSAS E A DEFICIENTES FÍSICOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4530/2013 2013-08-13 LEI AUTORIZA O DESDOBRO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SEU RESPECTIVO REGISTRO 1 extracted
norma 4531/2013 2013-08-13 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A REALIZAR PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL REFERENTE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1 extracted
norma 4532/2013 2013-08-13 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.489/2013 1 extracted
norma 4533/2013 2013-08-13 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO RAPHAEL BARRETO - ESCOLA SÃO PAULO 1 pending_ocr
norma 4534/2013 2013-08-13 LEI ALTERA A LEI Nº 2.463/2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
materia 36171/2013 2013-08-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PERCENTUAL DA RECEITA REPASSADA AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO NA EDUCAÇÃO DE TRANSITO 1 extracted
materia 36172/2013 2013-08-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE 20% AOS MÉDICOS QUE EXERÇAM ESPECIALIDADES NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL 1 extracted
materia 36173/2013 2013-08-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTÚDIO PÚBLICO DE ENSAIOS E GRAVAÇÕES 1 extracted
materia 36157/2013 2013-08-08 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA DERMEVAL LOMEU DE CARVALHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 36111/2013 2013-08-01 PROJETO DE LEI AUTORIZA O DESDOBRO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SEU RESPECTIVO REGISTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36112/2013 2013-08-01 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A REALIZAR PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1 extracted
materia 36113/2013 2013-08-01 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.489/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36114/2013 2013-08-01 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 36115/2013 2013-08-01 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO RAPHAEL BARRETO – ESCOLA SÃO PAULO 1 extracted
materia 36107/2013 2013-07-30 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36094/2013 2013-07-26 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE A PESSOAS IDOSAS E A DEFICIENTES FÍSICOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36080/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36081/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 36082/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36083/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36084/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36085/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36087/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36088/2013 2013-07-24 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 36074/2013 2013-07-22 PROJETO DE LEI ALTERA LEI MUNICIPAL N° 4.504/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 680093/2013 2013-07-12 PROJETO DE RESOLUÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. 1) EMITE-SE PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ART. 77, III, DO ADCT DA CF/88 E DO ART. 29-A DA CF/88, À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 04/09 E COM FUNDAMENTO NO ART. 45, III, DA LEI ORGÂNICA E NO ART. 240, III, DO REGIMENTO INTERNO. 2) FAZEM-SE AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO CORPO DA FUNDAMENTAÇÃO. 3) DECISÃO UNÂNIME. 1 pending_ocr
norma 4526/2013 2013-07-09 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.295/2012 1 pending_ocr
norma 4527/2013 2013-07-09 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4518/2013 2013-07-05 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 1 extracted
norma 4519/2013 2013-07-05 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.295/2012 1 extracted
norma 4520/2013 2013-07-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 pending_ocr
norma 4521/2013 2013-07-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 pending_ocr
norma 4522/2013 2013-07-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4523/2013 2013-07-05 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A TV JUIZ DE FORA S/A 1 extracted
norma 4524/2013 2013-07-05 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS LEGAIS E CONSCIENTES - AMLC 1 extracted
norma 4525/2013 2013-07-05 LEI ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E/OU ESTABILIZADO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182/2011 1 extracted
norma 4503/2013 2013-07-04 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER DESCONTOS, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, CONCEDE ANISTIA SOBRE OS ENCARGOS DA MORA, NO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO, IPTU, DEMAIS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 36019/2013 2013-07-02 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO DERMEVAL LOMEU DE CARVALHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 363/2013 2013-07-02 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 357,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012-REGIMENTO INTERNO 1 pending_ocr
norma 4509/2013 2013-07-02 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE LAGOA VERA MOREIRA RODRIGUES NO BAIRRO DA GÁVEA 1 extracted
norma 4511/2013 2013-07-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 4512/2013 2013-07-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 4513/2013 2013-07-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 4514/2013 2013-07-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 4515/2013 2013-07-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 4516/2013 2013-07-02 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.499/13 1 pending_ocr
norma 4517/2013 2013-07-02 LEI DESAFETA ÁREAS DE NATUREZA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA QUE AS MESMA PASSEM A INTEGRAR A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS 1 extracted
norma 4508/2013 2013-07-01 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DOS FUNDADORES NO BAIRRO LEBLON 1 extracted