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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4507/2013 2013-06-25 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O PREÇO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 362/2013 2013-06-18 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 359 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013-GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO-VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE 1 pending_ocr
norma 4501/2013 2013-06-18 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4502/2013 2013-06-18 LEI ALTERA OS ARTIGOS 1º, 5º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056/2011 1 pending_ocr
norma 4504/2013 2013-06-18 LEI AFETA A ÁREA DE USO COMUM DA PRAÇA SÃO PAULO OCUPADA PELA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO CANEDO EM ÁREA INSTITUCIONAL 1 extracted
norma 4505/2013 2013-06-18 LEI CRIA O PROJETO PRODUTOR DE AGUAS E FLORESTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS 1 extracted
norma 4506/2013 2013-06-18 LEI ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4.182/2011 1 extracted
norma 4492/2013 2013-06-11 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MARISA VENTURA 1 extracted
norma 4493/2013 2013-06-11 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4494/2013 2013-06-11 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.295/2012 1 extracted
norma 4496/2013 2013-06-11 LEI DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4497/2013 2013-06-11 LEI INSTITUI A GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4498/2013 2013-06-11 LEI RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS 1 pending_ocr
norma 4499/2013 2013-06-11 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR AO CREA-MG E A ASSOCIAÇÃO MURIAEENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4486/2013 2013-05-28 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.183/2011 1 extracted
norma 4487/2013 2013-05-28 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/1999 1 extracted
norma 4489/2013 2013-05-28 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SERVIR DE SEDE PRÓPRIA DO MURIAÉ-PREV 1 extracted
norma 4490/2013 2013-05-28 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182/2011 1 extracted
norma 4491/2013 2013-05-28 LEI DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.834/2009 1 extracted
norma 4485/2013 2013-05-21 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALIM ELIAS 1 extracted
norma 4483/2013 2013-05-14 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.693/2008 1 extracted
norma 4484/2013 2013-05-14 LEI ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824/2009 1 pending_ocr
norma 4488/2013 2013-05-10 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVENIO COM O IPSEMG 1 extracted
norma 4478/2013 2013-05-07 LEI RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MURIAÉ NORTE 1 extracted
norma 4479/2013 2013-05-07 LEI INSTITUI O DIA DO GARI A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO 1 extracted
norma 4480/2013 2013-05-07 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JUAREZ FERREIRA BRAGA 1 pending_ocr
norma 4481/2013 2013-05-07 LEI ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ELEMENTOS NAS FACHADAS DOS EDIFÍCIOS 1 pending_ocr
norma 4482/2013 2013-05-07 LEI ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.833/2009 1 pending_ocr
norma 4495/2013 2013-05-03 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 1 extracted
norma 4471/2013 2013-04-30 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.983/2010 1 extracted
norma 4472/2013 2013-04-30 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA DA MACRO-SUDESTE - CISDESTE 1 pending_ocr
norma 4473/2013 2013-04-30 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 pending_ocr
norma 4474/2013 2013-04-30 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A PARTICIPAR DO CONIDS 1 pending_ocr
norma 4475/2013 2013-04-30 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4476/2013 2013-04-30 LEI AUTORIZA O MUNICIPIO DE MURIAÉ ATRAVÉS DA FUNDARTE A FIRMAR CONVENIO COM O GRUPO DE ARTESÃOS DE BELISÁRIO 1 extracted
norma 4477/2013 2013-04-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓ-CRIANÇA SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA 1 pending_ocr
norma 4468/2013 2013-04-23 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 1 extracted
norma 4469/2013 2013-04-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 1 extracted
norma 4470/2013 2013-04-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 4460/2013 2013-04-16 LEI ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824/2009 1 extracted
norma 4461/2013 2013-04-16 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.463/2000 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 4462/2013 2013-04-16 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.463/2000 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 4463/2013 2013-04-16 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR 1 extracted
norma 4464/2013 2013-04-16 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4465/2013 2013-04-16 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 4467/2013 2013-04-16 LEI ALTERA A LEI Nº 3.216/2006 - LIMPEZA E CAPINA DE TERRENOS PRIVADOS 1 extracted
norma 28/2013 2013-04-15 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 361/2013 2013-04-09 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 357,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012-REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 4459/2013 2013-04-09 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL AVENIDA MARIA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4466/2013 2013-04-08 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 1 extracted