| norma |
807/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. |
1 |
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| norma |
808/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
23/2025 |
2025-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre o recesso de final de ano, entre os dias 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, dias nos quais não haverá expediente na Câmara Municipal de Pouso Alto." |
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no document
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| sessao |
23 |
2025-12-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
163/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 105 e acrescenta o artigo 105-A à Lei Municipal nº 659, de 29 de dezembro de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto. |
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| norma |
805/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari. |
1 |
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| norma |
803/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
804/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica e dá outras providências |
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| sessao |
22 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
22/2025 |
2025-12-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de restos a pagar referentes a despesas com serviços de telefonia e internet dos exercícios de 2022 a 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1/1992 |
2025-11-27 |
Regimento Interno da Câmara |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto - Minas Gerais |
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| norma |
800/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano de Pouso Alto." |
1 |
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| norma |
801/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, no município de Pouso Alto, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, por destinação do proprietário. |
1 |
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| norma |
802/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica e dá outras providências |
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| sessao |
21 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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| norma |
799/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de manutenção de Folhas de Pagamento e dá outras providências. |
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| norma |
21/2025 |
2025-11-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a transferência de bens do Patrimônio da Câmara para a Prefeitura Municipal de Pouso Alto, o encaminhamento de materiais de consumo específicos e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de manutenção de Folhas de Pagamento e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
797/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino, em razão das festividades natalinas, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura municipal de Pouso Alto. |
1 |
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| norma |
798/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, voltada para o apoio e amparo às famílias e cuidadores de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Pouso Alto-MG. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2025-10-27 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
793/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas Orçamentárias para Prêmio-Incentivo Pecuniário Natalino e dá outras providências |
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| norma |
794/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas de Folhas de Pagamento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
795/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Supementar em Despesas de Manutenção de Obrigações Patronais de Poder Executivo, através da Anulação de Dotações do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
796/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Adesão ao Programa FARMACIS e dá outras providências.” |
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| norma |
792/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de eventos do município de Pouso Alto MG o "Agosto Lilás", mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Adesão ao Programa FARMACIS e dá outras providências.” |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari. |
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| sessao |
18 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| norma |
789/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de Pavimentação e Obras Complementares em Vias Públicas e dá outras providências |
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| norma |
790/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de manutenção de Folhas de Pagamento de A.C.S. e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| norma |
791/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
20/2025 |
2025-09-26 |
Portaria |
Autoriza a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos da Câmara Municipal de Pouso Alto, institui Comissão Especial para estudos e elaboração do Termo de Referência para contratação de banca organizadora e dá outras providências. |
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| norma |
788/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para Construção de Base de Atendimento do SAMU no Distrito de Santana do Capivari e dá outras providências |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano de Pouso Alto." |
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| sessao |
17 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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| norma |
787/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento inicial dos cargos de Analista de Tecnologia da Informação – T.I. e de Controlador Interno da Câmara Municipal de Pouso Alto. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. |
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| norma |
783/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas Orçamentárias do Convênio nº 950814/2023, celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Pouso Alto, com a finalidade de Construir Adutora, Reservar e Distribuir Água na Sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
784/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações e Superávit Financeiro em Despesas Orçamentárias de Consórcio de Saúde, Materiais Permanentes e Repasse de Recursos Financeiros à Entidades do Município de Pouso Alto e dá outras providências. |
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| norma |
785/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÀGUA E ESGOTO 2025 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
786/2025 |
2025-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e defesa Civil do Município de Pouso Alto e dá outras providências. |
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| norma |
34/2025 |
2025-09-10 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto, dispondo sobre o processo de emendas parlamentares individuais. |
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| norma |
82/2025 |
2025-09-10 |
Resolução |
Reestrutura o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto. |
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