| norma |
2448/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PRIVADA ABERTA LATINOAMERICANA - UPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2450/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2451/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2452/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2453/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A BV FINANCEIRA S/A - CFI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2446/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTOS DO CERRADO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2447/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO. |
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| norma |
2448/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. |
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| norma |
2445/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
2444/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL. |
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| norma |
16/2007 |
2007-11-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 011/2005 - Código Tributário do Município de São Francisco/MG em seu Anexo IV, item 7, desmembrando os subitens 7.02 e 7.05 em 7.02A, 7.02B, 7.02C; 7.05A e 7.05B, respectivamente, alterando suas alíquotas, revoga a Lei Complementar nº 15, de 01 de outubro de 2007. |
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| norma |
2441/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL. |
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| norma |
2442/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MORAR MELHOR" CRIADO PELO DECRETO Nº 075/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2443/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro São Pedro - Rua Santo Antônio Galvão (antes Rua A), Rua Francisco Renan Ribeiro de Souza (antes Rua B), Rua José Mendes Vieira (antes Rua C), Rua Vereador Derlindo Rodrigues de Aquino (antes Rua D), Rua Vereador Carlos Afonso Paulo (antes Rua F), Rua Vereador Gregório Alves Neto (antes Rua G), Rua José Carlos Mendes de Matos (antes Rua 1), Rua Adálio Pinto Cardoso (antes Rua J), Rua José Alves de Lima (antes Rua K), Rua Aurelino Carlos da Cunha (antes Rua L), Rua Gustavo Patrick Souza Matos (antes Rua M), Rua Vereador Antônio Rodolfo Batista Luz (antes Rua N), Rua Vereador Luiz Ribeiro Mendes (antes Rua O), Rua Pedro Pereira Brito (antes Rua P), Rua Vereador Floriano Gonçalves de Mendonça (antes Rua Q), Rua Francisco Pereira da Silva (antes Rua R), Rua Professora Maria Eunícia Gomes (antes Rua S), Rua Vereador Geraldo Alves Vieira (antes Rua T), Rua Edson Rodrigues Suzart (antes Rua U) e Rua Sebastião Vieira Gusmão (antes Rua V). |
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| norma |
2434/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.424 QUE AUTORIA ALTERAÇÃO DO PPA E ABERTURA DE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00. |
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| norma |
2435/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTAS DO CERRADO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2436/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2437/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO - COMENAC. |
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| norma |
2438/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2439/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PPA EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
2440/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO). |
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| norma |
2433/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.011.903,90. |
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| norma |
2430/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. |
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| norma |
2431/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A MITRA DIOCESANA DE JANUÁRIA. |
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| norma |
2432/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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| norma |
2429/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PARCELA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR - PRC. |
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| norma |
2427/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de espaço público - Pista de Provas de Motocross Fernando Silvério Costa. |
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| norma |
2428/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PARCELA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR - PRC. |
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| norma |
15/2007 |
2007-10-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 11/2005 Código Tributário do Município de São Francisco (MG) em seu Anexo IV, subitens 7.02 e 7.05, e insere os subitens 7.02 a) e 7.05 a) |
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| norma |
2424/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALTERAÇÃO DO PPA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00. |
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| norma |
2425/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
CRIA OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG EM PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DE LIXO. |
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| norma |
2426/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E MUQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2422/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Povoado do Morro - Conjunto Habitacional João Alves de Almeida. |
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| norma |
2423/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL. |
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| norma |
2421/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FAZENDA BELMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2420/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro João Aguiar - Conjunto Habitacional São Judas Tadeu. |
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| norma |
2417/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU D'ÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2418/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.500,00. |
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| norma |
2419/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.294, de 29 de março de 2006, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA. |
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| norma |
2416/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ZONAS HABITACIONAIS QUE MENCIONA PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2410/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2411/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A PASTORAL DA CRIANÇA DA COMUNIDADE DE BARREIRO DAS CABACEIRAS. |
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| norma |
2412/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2413/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2414/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2415/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CÂMARA DE DIRIGENTES LOGÍSTICAS DE SÃO FRANCISCO - CDL. |
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| norma |
2405/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DO VELHO CHICO. |
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| norma |
2406/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRILHEIROS DO VELHO CHICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2407/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A EFETUAR PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DO CURSO NORMAL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2408/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR E PROMOVER ALTERAÇÃO SALARIAL NOS PROGRAMAS EMERGENCIAIS DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO. |
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