| norma |
2307/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
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| norma |
2302/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA ART. 20 À LEI MUNICIPAL Nº 2113, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. |
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| norma |
2303/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ - UNOPAR. |
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| norma |
2304/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2298 DE 11 DE ABRIL DE 2006. |
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| norma |
2301/2006 |
2006-04-24 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO FALA MENINO. |
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| norma |
2298/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA A POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
2299/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2300/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público - Biblioteca Pública Municipal Dr. Geraldo Ribas. |
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| norma |
12/2006 |
2006-04-04 |
Lei Complementar |
Revoga § 2º do artigo 53 da Lei Complementar nº 5, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais |
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| norma |
2294/2006 |
2006-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - CONSEA. |
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| norma |
2295/2006 |
2006-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO - COMENAC. |
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| norma |
2296/2006 |
2006-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2297/2006 |
2006-04-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/91, QUE DISPÕE SOBRE APOSTILAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
2292/2006 |
2006-03-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| norma |
2293/2006 |
2006-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A INTELIGENCIA EDUCACIONAL DE SISTEMA DE ENSINO - IESDE BRASIL S/A. |
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| norma |
2291/2006 |
2006-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.082,76. |
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| norma |
2288/2006 |
2006-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. |
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| norma |
2289/2006 |
2006-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR. |
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2290/2006 |
2006-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HOMENS E MULHERES DA TERCEIRA IDADE. |
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| norma |
2286/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
2287/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2284/2006 |
2006-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O NÚCLEO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO FRANCISCO/MG - ONG PRESERVAR. |
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| norma |
2285/2006 |
2006-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES. |
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| norma |
2282/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 131.783,78. |
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| norma |
2283/2006 |
2006-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO FRANCISCO/MG - ONG PRESERVAR. |
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| norma |
2281/2006 |
2006-01-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO MATONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2005 |
2005-12-28 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar 07/96 e institui o novo Código Tributário do Município de São Francisco, Estado Minas Gerais |
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2275/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2276/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO. |
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| norma |
2277/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
2278/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.088 DE 24 DE MARÇO DE 2003 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2279/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA TABELA DE SALÁRIOS DA ÁREA DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO. |
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2280/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2006 - 2009. |
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| norma |
2269/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. |
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| norma |
2270/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E ADESÃO COM A ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO VELHO CHICO - CIRVEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2271/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 2.216, DE 30/05/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
2272/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO PERMUTAR E DOAR IMÓVEL URBANO. |
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| norma |
2273/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
2274/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 2194/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2268/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS HORTIGRANJEIROS SANTA LUZIA. |
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| norma |
2264/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.800,00. |
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| norma |
2265/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 96.000,00. |
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| norma |
2266/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2267/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2263/2005 |
2005-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.900.000,00. |
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| norma |
2261/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA TABELA DE SALÁRIOS DAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E OPERACIONAL. |
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| norma |
2262/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo a doar imóvel para o Grupo Unido Filhos do Novo Chico - GRUFINCH |
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| norma |
2255/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2256/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL. |
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| norma |
2257/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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