| norma |
2006/2001 |
2001-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Luzia e no Bairro São Luiz - Bairro Luzia: Rua Zeca Peba (antes Rua A) - Bairro São Luiz: Rua Sebastião Vieira Gusmão (antes Rua D). |
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2007/2001 |
2001-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Povoado do Morro - Rua Tancredo Neves (antes Rua T), Rua Joaquim Pereira (antes Rua S), Rua José Oliveira (antes Rua R) e Rua Lindolfo Vieira Paraíso (prolongamento da Avenida São Francisco, no trecho entre as ruas Paraíso e José Oliveira). |
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2003/2001 |
2001-09-03 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1722/97, DE 09 DE JULHO DE 1997. |
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2004/2001 |
2001-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DE MONTES CLAROS. |
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2005/2001 |
2001-09-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, LETRA "B" DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2002, DE 24/08/2001. |
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| norma |
2001/2001 |
2001-08-23 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1971 DE 30/03/01 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2002/2001 |
2001-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2000/2001 |
2001-07-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1999/2001 |
2001-07-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1955 DE 21/12/2000 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR ACORDO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM E AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR PARTE DA ÁREA RECEBIDA À COPASA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
1996/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Povoado de Angical - Avenida Bento Vieira (antes Rua Principal). |
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| norma |
1997/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIBEIRÃO. |
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| norma |
1998/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO DA SERRA. |
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| norma |
1994/2001 |
2001-06-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS Nº 1642/96 E 1695/97 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1995/2001 |
2001-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1755/97, DE 05/11/1997 |
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| norma |
1989/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| norma |
1990/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ADEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES. |
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| norma |
1991/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Povoado Vila do Morro - Avenida Belo Horizonte (antes Rua A), Rua Nova Esperança (antes Rua B), Rua Cruzeiro do Sul (antes Rua C), Rua Geraldo Alves Vieira (antes Rua D), Rua Olinto Vilassa (trecho da Rua D no entroncamento da Avenida São Francisco em direção à E.E. Elpídio Fonseca), Rua Paraíso (antes Rua E), Rua Montes Claros (antes Rua F), Rua Santa Fé (antes Rua G), Rua Tiradentes (antes Rua H), Rua Airton Senna (antes Rua I), Rua Dom Pedro I (antes Rua J), Avenida São Francisco (antes Rua L), Rua São Sebastião (antes Rua M), Rua Santa Maria (antes Rua N), Rua Aída Maynart (antes Rua O), Rua das Flores (antes Rua P) e Rua Presidente Médici (antes Rua Q). |
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| norma |
1992/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDUSTRIA E AGROPECUÁRIA DE SÃO FRANCISCO E CDL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1993/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DE MONTES CLAROS MANTENEDORA DO CENTRO EDUCACIONAL IMPAR. |
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| norma |
1985/2001 |
2001-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro São Lucas - Rua José Pereira dos Santos (antes Rua B) e Rua Floriano Gonçalves de Mendonça (antes Rua C). |
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| norma |
1986/2001 |
2001-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. |
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| norma |
1987/2001 |
2001-05-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1988/2001 |
2001-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Lucas - Rua José Oliva Costa (antes Rua N). |
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| norma |
1983/2001 |
2001-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1984/2001 |
2001-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1981/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. |
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| norma |
1982/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos nos povoados de Mocambo e Santana de São Francisco (Santana de Minas / Jibóia) - Povoado de Mocambo: Praça Gregório Alves Almeida, Rua João Luiz Rego, Rua Clemência Rodrigues Jesus, Rua Ana Gonçalves Jesus, Rua Augusto Saldanha Cordeiro; Povoado de Santana de Minas: Praça Moisés José de Matos, Rua Lotário de Almeida Silva, Rua José Veloso Almeida, Rua Francisco Alves Almeida, Rua Sebastiana Pereira da Silva, Rua Santo Francisco da Silva, Rua José Solto de Almeida, Rua Ananias Gonçalves Rego, Rua Dona Amélia e Rua Francisco Ferreira de Souza. |
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| norma |
1978/2001 |
2001-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouros públicos no Bairro Sagrada Família - Avenida Padre Elifas (antes Rua Padre Elifas), Avenida Padre Modesto (antes Rua Padre Modesto), Avenida Padre Melquíades (antes Rua Padre Melquiades) e Avenida Padre Martins (antes Rua Padre Martins). |
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| norma |
1979/2001 |
2001-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DE MONTES CLAROS. |
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| norma |
1980/2001 |
2001-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE A PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. |
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| norma |
1974/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
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| norma |
1975/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO. |
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| norma |
1976/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
1977/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DA RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA". |
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| norma |
1973/2001 |
2001-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM LITÍGIO JUDICIAL. |
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| norma |
1972/2001 |
2001-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sobradinho - Rua Antônio Felizardo (antes Rua A). |
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| norma |
1971/2001 |
2001-03-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1968/2001 |
2001-03-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1961, DE 22 DE JANEIRO DE 2001. |
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| norma |
1969/2001 |
2001-03-20 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1.469/94 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1970/2001 |
2001-03-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 17 DA LEI Nº 1.231/91, DE 31 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1966-1/2001 |
2001-03-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1966/2001 |
2001-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SÃO FRANCISCO - CONTRANSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1967/2001 |
2001-03-15 |
Lei Ordinária |
REVOGAM OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705/97, DE 19 DE ABRIL DE 1997. |
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| norma |
1964/2001 |
2001-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PROGRAMA EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE. |
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| norma |
1965/2001 |
2001-02-21 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Ilha Cearense, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1962/2001 |
2001-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 320.000,00. |
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| norma |
1963/2001 |
2001-02-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DO BANDEIRANTE EM SÃO FRANCISCO - ACORABANDSFMG. |
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| norma |
1961/2001 |
2001-01-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.716, DE 28/05/97. |
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| norma |
1955/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM E A DOAÇÃO DE ÁREA DO IMÓVEL RECEBIDO À COPASA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE. |
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| norma |
1956/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EM LITÍGIO JUDICIAL. |
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