| norma |
2058/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.021,58. |
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| norma |
2056/2002 |
2002-09-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.337,50. |
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| norma |
2053/2002 |
2002-09-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2054/2002 |
2002-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público - Escola Municipal José Vieira da Fonseca (antes Escola Municipal de Arrozal). |
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| norma |
2055/2002 |
2002-09-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RODIADOR. |
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| norma |
2052/2002 |
2002-08-22 |
Lei Ordinária |
SUBSTITUI A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º AO 49 DA LEI Nº 1.872, DE 21 DE JUNHO DE 1999 E REVOGA AS ALTERAÇÕES ANTERIORES. |
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| norma |
2048/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2049/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2050/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2051/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2046/2002 |
2002-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
2047/2002 |
2002-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2044/2002 |
2002-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2045/2002 |
2002-07-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2040/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.034, DE 12.04.2002. |
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| norma |
2041/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO Nº 1784/01 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
2042/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, A AGENDA 21 LOCAL COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. |
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| norma |
2043/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SR. JOÃO DE DEUS MACIEL NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 535/95 PERANTE A VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA. |
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| norma |
2039/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.812/98 E INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES NOS LOCAIS DE DIVERSÃO PÚBLICA. |
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| norma |
2036/2002 |
2002-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
2037/2002 |
2002-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
2038/2002 |
2002-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público no Povoado de Lapa do Espírito Santo - Praça Ademar Cangussu Júnior (antes Praça Ademar Cangussú). |
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| norma |
2035/2002 |
2002-04-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º - 5º - 6º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL 2.028, DE 11.03.2002. |
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| norma |
2034/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1945, 1954 E 1959 E DETERMINA NOVAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2032/2002 |
2002-04-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO. |
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| norma |
2033/2002 |
2002-04-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2031/2002 |
2002-04-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAZANTEIROS DA ILHA DAS PORTEIRAS. |
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| norma |
2029/2002 |
2002-03-14 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 2.009, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
2030/2002 |
2002-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR 162 PADRÕES CEMIG PARA PESSOAS CARENTES DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA E VILA DO MORRO. |
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| norma |
2028/2002 |
2002-03-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1994/01 E 2012/01 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2026/2002 |
2002-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE A PAGAMENTO DE CRÉDITO A FAVOR DA ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO E PASCOALINO SILVA. |
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| norma |
2027/2002 |
2002-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO MUNICÍPIO ASSINAR CONVÊNIO COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2025/2002 |
2002-02-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO MORRO. |
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| norma |
2023/2002 |
2002-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CEIVA. |
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| norma |
2024/2002 |
2002-02-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPÉ. |
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| norma |
2020/2002 |
2002-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DA PARTE EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER. |
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| norma |
2021/2002 |
2002-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos e salários de provimento efetivo das áreas de administração, operacional e saúde. |
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| norma |
2022/2002 |
2002-01-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
2018/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2019/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2014/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Rua Gregório Alves Almeida (iniciando na Avenida Perimetral e terminando no Bairro Sobradinho), Bairro São Luiz - Rua Geraldo Vieira Almeida (antes Rua B), Rua A e Rua C. |
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| norma |
2015/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES. |
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| norma |
2016/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI/CIDADÃO. |
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2017/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
2013/2001 |
2001-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2012/2001 |
2001-11-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTI. 4º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1994 DE 11/06/01. |
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| norma |
2011/2001 |
2001-10-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE POÇO DA BICA. |
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| norma |
2010/2001 |
2001-10-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 1.975 DE 17 DE ABRIL DE 2001. |
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| norma |
2008/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DO IPTU, INSTITUIÇÃO DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2009/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO. |
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