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São Francisco (MG)

IBGE code3161106
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofrancisco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1016 / 3091 / 65
Documents (with text) 3930 (3930)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 45 1977 · Norma: 67 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 52 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 21 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 98 1995 · Norma: 42 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 97 1998 · Norma: 62 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 60 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 92 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 72 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 63 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 38 2021 · Norma: 74 2022 · Norma: 76 2023 · Norma: 32 2024 · Norma: 78 2025 · Matéria: 744 2025 · Norma: 115 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 272 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 16 1960 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1903/1999 1999-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1904/1999 1999-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA ARNALDO CUNHA, DESTA CIDADE, PARA QUE ATENDAM ÀS NORMAS DO PDEU. 1 extracted
norma 1905/1999 1999-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL PARA A FIRMA INDIVIDUAL MARIA DE MATOS ARRAIS. 1 extracted
norma 1906/1999 1999-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro São Lucas (antes Sobradinho II) - Rua Amadeu Gomes da Mata (antes Rua José Nery Gangana, antes Rua N) e Rua Zeca Rocha (antes Rua Generosa Barbosa, antes Rua O). 1 extracted
norma 1907/1999 1999-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
norma 1908/1999 1999-12-13 Lei Ordinária INSTITUCIONALIZA ÁREA NA VILA DO MORRO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1909/1999 1999-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA AS PERMISSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 1900/1999 1999-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. 1 extracted
norma 1901/1999 1999-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS URBANOS. 1 extracted
norma 1899/1999 1999-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO. 1 extracted
norma 1898/1999 1999-11-17 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Funcionários - Rua José Marques de Souza (antes Rua H), alterando a Lei nº 1.852, de 16 de março de 1999. 1 extracted
norma 1897/1999 1999-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE SÃO FRANCISCO-MG. 1 extracted
norma 1893/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Aparecida - Rua Dona Nenza Cangussú (antes Rua 4), com início na Rua Adão Vieira e término na Rua Zezé Generoso, paralela à Rua Sebastião Jarbas Soares. 1 extracted
norma 1894/1999 1999-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO QUE ESPECIFICA À APACOMSF. 1 extracted
norma 1895/1999 1999-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL PARA A EMPRESA PALMA CHRISTI LTDA. 1 extracted
norma 1896/1999 1999-10-08 Lei Ordinária CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1892/1999 1999-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÉDIO ESCOLAR DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO DEM MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1888/1999 1999-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECÍFICA DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1889/1999 1999-10-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS E AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE SÃO FRANCISCO- APACOMSF. 1 extracted
norma 1890/1999 1999-10-01 Lei Ordinária CONCEDE ABONO NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1999 AOS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1891/1999 1999-10-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1886/1999 1999-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E TRANSFERÊNCIA À UNIÃO A RETENÇÃO NO FPM, CREDITADO A MAIOR. 1 extracted
norma 1887/1999 1999-09-20 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1869 DE 07/06/1999. 1 extracted
norma 1885/1999 1999-09-01 Lei Ordinária Dá denominação a logradouros públicos, incluindo Ruas, Avenidas e Praças - Bairro João Aguiar: Rua Apolinário Leal Monteiro (antes Rua Mestre Joaquim Pinto), Rua Henriqueta Faria Sá (antes Rua Mestre Joaquim Pinto) e Rua Mestra Hercília (antes Rua Mauro Caetano) - Bairro Geraldo Magela: Rua Joaquim Soares de Aguiar (antes Rua Olinto Cruz Carvalho, antes Rua C), Rua da Fé (antes Rua D), Rua da Caridade (antes Rua F) e Rua da Esperança (antes Rua E) - Bairro dos Funcionários: Avenida Brasil (antes Avenida E), Rua Astrogildo Rodrigues Cordeiro (antes Rua G) e Rua Arnaldo Leite Gangana (antes Rua B) - Praça da Felicidade (antes Praça da EEDAM) - Praça da Justiça (antes Praça da Rodoviária) - Avenida Perimetral (antes Avenida Arnaldo Vieira Lima). 1 extracted
norma 1882/1999 1999-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, ESTA NO CASO DOS IMÓVEIS REMANESCENTES DA LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 1883/1999 1999-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO. 1 extracted
norma 1884/1999 1999-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO, AOS ATUAIS OCUPANTES DAS CASAS CONSTRUÍDAS COM AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 1.654, DE 31.10.1996 E RESPECTIVOS LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 1881/1999 1999-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECÍFICA, DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1879/1999 1999-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA DESCONTOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1880/1999 1999-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECÍFICA, DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1876/1999 1999-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR UM LOTE DE TERRENO URBANO NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS, À PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, PARA AS OBRAS SOCIAIS DA REFERIDA PARÓQUIA. 1 extracted
norma 1877/1999 1999-08-06 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE SANTA ISABEL DE MINAS. 1 extracted
norma 1878/1999 1999-08-06 Lei Ordinária CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO-DESEMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1873/1999 1999-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - CONSOANTE OS TERMOS DO ART. 106, INCISO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1875/1999 1999-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR LOTE DE TERRENO URBANO, NO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO INDUSTRIAL DO CAFÉ TÂNIA. 1 extracted
norma 1871/1999 1999-06-21 Lei Ordinária DEFINE O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E FIXA AS SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS. 1 extracted
norma 1872/1999 1999-06-21 Lei Ordinária SUBSTITUI A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º AO 49 DA LEI Nº 1.208 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990 E REVOGA AS ALTERAÇÕES ANTERIORES. 1 extracted
norma 1870/1999 1999-06-14 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INATIVOS. 1 extracted
norma 1869/1999 1999-06-07 Lei Ordinária CRIA DISTRITO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1874/1999 1999-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro dos Funcionários - Rua Izaias Lima Monteiro (antes Rua F). 1 extracted
norma 1867/1999 1999-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL DECLARADO DE NECESSIDADE PÚBLICA NO DECRETO Nº 06, DE 06 DE ABRIL DE 1.999, DA SEDE DESTE MUNICÍPIO, PELO VALOR DE R$ 4.372,80 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS E OITENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 1868/1999 1999-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO POSTO DE SEGURO SOCIAL DO INSS DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1863/1999 1999-05-13 Lei Ordinária Autoriza o chefe do executivo a adquirir o imóvel declarado de necessidade pública no Decreto nº 04, de 16 de março de 1999, da sede do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. (Bairro Mirante) 1 extracted
norma 1864/1999 1999-05-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1865/1999 1999-05-13 Lei Ordinária REDUZ A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS QUE JÁ SE ENCONTRAM APOSENTADOS EM 11 DE AGOSTO DE 1.998, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO À LEI Nº 1.804, DE 13 DE MAIO DE 1.998. 1 extracted
norma 1866/1999 1999-05-13 Lei Ordinária CONCEDE ABONO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 1999 AOS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1859/1999 1999-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECÍFICA DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ OLAZOR DO AMANHECER. 1 extracted
norma 1860/1999 1999-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
norma 1861/1999 1999-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTE. COPASA NA VILA DO MORRO. 1 extracted
norma 1862/1999 1999-05-10 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted