| sessao |
19 |
2023-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1055/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional dos Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1056/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1054/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São Sebastião do Rio Verde e dá outras proviências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-10-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1053/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2023-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pala União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024 |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções socias às Entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
16/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1052/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
37/2023 |
2023-08-16 |
Resolução |
Dispõe sobre políticas de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-08-16 |
Resolução |
Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2023-08-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre políticas de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
extracted
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| norma |
10/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Elenca os membros de comissão especial para tratamento de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí o Programa "Benefício Odontológico" aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF, Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e Motorista do ESF, e contém providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-07-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
9/2023 |
2023-07-14 |
Portaria |
Revoga Portaria nº 08/2023 e nomeia membros de comissões especial para análise de veto ao Projeto de Lei nº 10/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8/2023 |
2023-07-12 |
Portaria |
Nomeia membros de comissões especial para análise de veto aos Projetos de Lei nº 010/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-07-12 |
Resolução |
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2021 - Processo nº 1120964/TCEMG. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF e Auxiliar de Saúde Bucal da ESF, e contém providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2021 - Processo nº 1120964/TECMG. |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-07-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1050/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1051/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal 1.045/2023. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2023 |
2023-06-21 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta dispositivo ao Art. 133-A da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e atualização prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. |
1 |
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| norma |
55/2023 |
2023-06-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 43/2019, dispõe sobre a conversão de tempo de férias em pecúnia. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-06-06 |
Portaria |
Nomeia membros da comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 09/2023, que "dispõe sobre a instituição de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências", sem que tenha sido produzido parecer. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-25 |
Ato da Mesa Diretora |
Institui o Programa de Avaliação de desempenho dos Servidores do Legislativo, conforme art. 18 da Lei Complementar nº 43/2019. |
1 |
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| norma |
1047/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
1048/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reajuste dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
1049/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos do Legislativo Municipal em atividade. |
1 |
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| norma |
1046/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei 817/2009, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
Nomeia membros de comissões especial para análise dos vetos aos Projetos de Lei nº 04/2023, nº 05/2023 e nº 06/2023. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que Revoga a Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo do Município de São Sebastião do Rio Verde a instituir cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP. |
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