| materia |
1/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 43/2019, dispõe sobre a conversão de tempo de férias em pecúnia. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal 1.045/2023. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2023-04-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2023-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o Art. 133-A à Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-03-17 |
Portaria |
Regulamenta controle de frequência, jornada diária, horas extras e banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2023-03-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 817/2009, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reajuste dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos do Legislativo Municipal em atividade. |
1 |
extracted
|
| norma |
1044/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1045/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos em atividade no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2023-02-14 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 13/2013, que denomina e regulamenta a utilização do Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2023 |
2023-02-13 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 13/2013, que denomina e regulamenta a utilização do Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2023-02-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
4/2023 |
2023-01-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a correção anual dos valores consignados no Anexo I - Quadro de diárias da Resolução nº 19/2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 02/2022 |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação mensal aos servidores públicos em atividade no Múnicipio de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Nomeia membros de comissões permanentes da câmara |
1 |
extracted
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| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Nomeia membros de comissão representativa da Câmara durante o recesso legislativo de janeiro de 2023 |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores referentes ao exercício financeiro de 2022, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal 4.320/64 |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1042/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1043/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2022-11-22 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
54/2022 |
2022-11-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo do Estatudo dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, da Lei 5/1963 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1041/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Ambiental no município e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2022-11-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
4/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui a Tabela do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1039/2022 |
2022-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1040/2022 |
2022-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2022-10-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
16/2022 |
2022-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei 1032/2022, que dispõe sobre a autorização para o município realizar reforma de âmbito social que ultrapassa o valor máximo na Resolução 07/2021 e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo do Estatudo dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, da Lei 5/1963 e dá outros providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2022-10-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
2/2022 |
2022-09-30 |
Portaria |
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito em atendimento ao Requerimento nº 42/2022 |
1 |
extracted
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| materia |
18/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei que altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2022-09-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
53/2022 |
2022-09-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para efeito da criação de chacreamento particular no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2022-09-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
34/2022 |
2022-09-09 |
Resolução |
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde, relativas ao exercício financeiro de 2020 |
1 |
extracted
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| materia |
15/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Ambiental no município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
13/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2022-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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