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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	61	2004-10-18	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4168/2004	2004-10-14	Lei	RENUMERA, COMO 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999 E ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO MESMO ARTIGO.	1	extracted
sessao	60	2004-10-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	59	2004-10-06	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	35/2004	2004-10-05	Portaria	EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
norma	9/2004	2004-10-04	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
sessao	58	2004-10-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4165/2004	2004-09-30	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR COM A SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE VARGINHA LTDA ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4166/2004	2004-09-30	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	4167/2004	2004-09-30	Lei	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE ADULTERAREM O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	57	2004-09-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	56	2004-09-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4163/2004	2004-09-24	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	4164/2004	2004-09-24	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DOADA A EMPRESA MAUSAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/2000 E, EM SEGUIDA, DOAR A MESMA ÀREA À EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA.	1	extracted
norma	4160/2004	2004-09-23	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À COOPERATIVA INCUBADA DE PRODUÇÀO DE VESTUÁRIO DOS EX-TRABALHADORES DA CAMELO DE VARGINHA - UNIVEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4161/2004	2004-09-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4162/2004	2004-09-23	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	55	2004-09-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4156/2004	2004-09-20	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À PRÓ-RIM VARGINHA ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4157/2004	2004-09-20	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4158/2004	2004-09-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4159/2004	2004-09-20	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
sessao	54	2004-09-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4155/2004	2004-09-17	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	53	2004-09-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	52	2004-09-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	51	2004-09-08	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4154/2004	2004-09-03	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2004	2004-09-01	Decreto Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	34/2004	2004-09-01	Portaria	Portaria nº 34/2004.	1	extracted
sessao	50	2004-09-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	7/2004	2004-08-30	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	4152/2004	2004-08-30	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4153/2004	2004-08-30	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS - UNIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	49	2004-08-30	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	48	2004-08-25	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4151/2004	2004-08-24	Lei	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO NORMAS PARA REMUNERAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2004	2004-08-23	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 085/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS-TRE/MG.	1	extracted
norma	4150/2004	2004-08-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	47	2004-08-23	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4149/2004	2004-08-19	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.086/2004.	1	extracted
sessao	46	2004-08-18	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	7/2004	2004-08-16	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 082/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE NINAS GERAIS.	1	extracted
sessao	45	2004-08-16	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4147/2004	2004-08-11	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA TRIÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4148/2004	2004-08-11	Lei	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.	1	extracted
sessao	44	2004-08-11	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	43	2004-08-09	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	42	2004-08-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	33/2004	2004-08-03	Portaria	SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 32/2004, DE 05 DE JULHO DE 2004.	1	extracted