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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	13/2004	2004-12-20	Decreto Legislativo	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.	1	extracted
sessao	76	2004-12-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	8	2004-12-15	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	75	2004-12-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	12/2004	2004-12-13	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	4181/2004	2004-12-13	Lei	DISCIPLINA NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS OU SHOWS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	74	2004-12-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4187/2004	2004-12-09	Lei	HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4188/2004	2004-12-09	Lei	APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4189/2004	2004-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO FIGUEIREDO NOGUEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.	1	extracted
sessao	7	2004-12-09	Sessão Solene	—	1	extracted
norma	4178/2004	2004-12-07	Lei	ACRESCENTA § AO ARTIGO 1º E RENUMERA OS §§ 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.789/2002 QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.	1	extracted
norma	4179/2004	2004-12-07	Lei	ALTERA E ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS QUE MENCIONA AOS ARTIGOS 10, 19, 24, 27, 30, 34, 55, 59 e 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/97.	1	extracted
norma	4180/2004	2004-12-07	Lei	ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4185/2004	2004-12-07	Lei	DISPÕE SOBRE O MODELO DE TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4186/2004	2004-12-07	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A COLOCAR FIM EM DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	11/2004	2004-12-06	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	20/2004	2004-12-06	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	73	2004-12-06	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4184/2004	2004-12-02	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	14/2004	2004-12-01	Resolução	ACRESCENTA, REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 704, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	72	2004-12-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4182/2004	2004-11-30	Lei	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO "FEIRA DA PAZ" POR ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	4183/2004	2004-11-30	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR SÃO VICENTE DE PAULO.	1	extracted
sessao	71	2004-11-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	13/2004	2004-11-24	Resolução	CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.	1	extracted
sessao	70	2004-11-24	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4174/2004	2004-11-23	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993.	1	extracted
sessao	69	2004-11-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	68	2004-11-17	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4175/2004	2004-11-11	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.	1	extracted
norma	4176/2004	2004-11-11	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLERY FORJAZ LOUREIRO.	1	extracted
norma	4177/2004	2004-11-11	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIRASSOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/2004	2004-11-10	Resolução	APROVA CONVÊNIO NÃO ONEROSO N°086/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - SINDSERVA.	1	extracted
norma	10/2004	2004-11-10	Resolução	APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N°090/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINRA - CRES.	1	extracted
norma	11/2004	2004-11-10	Resolução	APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N°091/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA ASSP.	1	extracted
norma	12/2004	2004-11-10	Resolução	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	67	2004-11-10	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4173/2004	2004-11-09	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.	1	extracted
norma	19/2004	2004-11-08	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA §§ 5°, 6° E 7° AO MESMO ARTIGO.	1	extracted
sessao	66	2004-11-08	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4172/2004	2004-11-03	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.004/2003.	1	extracted
sessao	65	2004-11-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4170/2004	2004-10-28	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.	1	extracted
norma	4171/2004	2004-10-28	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.	1	extracted
sessao	64	2004-10-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	10/2004	2004-10-25	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
sessao	63	2004-10-25	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	62	2004-10-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4169/2004	2004-10-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted