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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	41	2004-08-02	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4142/2004	2004-07-20	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA TORNEARIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4143/2004	2004-07-20	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10. E 11. AO ARTIGO 25. DA LEI Nº 2.962/1997 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4144/2004	2004-07-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À, ACADEMLA MEGA FORMA LTDA.	1	extracted
norma	4145/2004	2004-07-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SLOGAN PUBLICIDADE LTDA.	1	extracted
norma	4146/2004	2004-07-20	Lei	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EFETUAREM CAMPANHAS "ANTI-DROGAS" JUNTO AOS SEUS ALUNOS.	1	extracted
norma	4140/2004	2004-07-15	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º , 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÀREA À EMPRESA COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4141/2004	2004-07-15	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS MOVELEIRAS DE VARGINHA - ASSIMOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	16	2004-07-15	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	4138/2004	2004-07-14	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CAMARGO ARANHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BARCOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	4139/2004	2004-07-14	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	15	2004-07-14	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	4135/2004	2004-07-13	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4136/2004	2004-07-13	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	4137/2004	2004-07-13	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR BENS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
sessao	14	2004-07-13	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	4130/2004	2004-07-12	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.	1	extracted
norma	4131/2004	2004-07-12	Lei	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SOLENIDADE "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA", DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE VARGINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4132/2004	2004-07-12	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.858/2003.	1	extracted
norma	4133/2004	2004-07-12	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.086/2004.	1	extracted
norma	4134/2004	2004-07-12	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT' DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2003.	1	extracted
sessao	13	2004-07-12	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	12	2004-07-09	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	11	2004-07-08	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	4129/2004	2004-07-07	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA EMPRESA G-TECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	10	2004-07-07	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	6/2004	2004-07-05	Decreto Legislativo	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.	1	extracted
norma	32/2004	2004-07-05	Portaria	INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	9	2004-07-05	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	4125/2004	2004-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4126/2004	2004-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES MUNICIPAIS, ALTERA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4127/2004	2004-07-01	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.043/2004.	1	extracted
norma	4128/2004	2004-07-01	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.717 DE 05 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.M.A,S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/2004	2004-06-30	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA O § 2° DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4123/2004	2004-06-30	Lei	INSTITUI O "DIA DO ALEITAMENTO MATERNO NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4124/2004	2004-06-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	40	2004-06-30	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	6/2004	2004-06-28	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 063/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.	1	extracted
sessao	39	2004-06-28	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4121/2004	2004-06-24	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUL MINEIRA DE VIGILANTES - ASSUMIVI.	1	extracted
norma	4122/2004	2004-06-24	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	38	2004-06-23	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	37	2004-06-21	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4120/2004	2004-06-18	Lei	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/2001.	1	extracted
sessao	6	2004-06-18	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	36	2004-06-16	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	35	2004-06-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5/2004	2004-06-09	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	34	2004-06-09	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4114/2004	2004-06-08	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/2003.	1	extracted