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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3810/2002	2002-12-30	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À "PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE VARGINHA".	1	extracted
norma	3811/2002	2002-12-30	Lei	DEFINE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	3812/2002	2002-12-30	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.763/2002.	1	extracted
norma	3813/2002	2002-12-30	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	24/2002	2002-12-27	Resolução	APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 164/2002, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	21	2002-12-27	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	3800/2002	2002-12-26	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3801/2002	2002-12-26	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3802/2002	2002-12-26	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3803/2002	2002-12-26	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2002.	1	extracted
norma	3804/2002	2002-12-26	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO "NATAL SEM FOME".	1	extracted
norma	3805/2002	2002-12-26	Lei	DISPÕE SOPRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3806/2002	2002-12-26	Lei	DISPÕE SOPRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	20	2002-12-26	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	19	2002-12-23	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	14/2002	2002-12-20	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA, INCLUI, REVOGA E REINTEGRA, DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	15/2002	2002-12-20	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 180.	1	extracted
sessao	18	2002-12-20	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	8/2002	2002-12-19	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	3793/2002	2002-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITO LÍQUIDO, CERTO E VENCIDO DE SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3794/2002	2002-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.	1	extracted
norma	3795/2002	2002-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3796/2002	2002-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3797/2002	2002-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO CENTENÁRIO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3798/2002	2002-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.	1	extracted
norma	3799/2002	2002-12-19	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.567/2001.	1	extracted
sessao	17	2002-12-19	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	16	2002-12-18	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	3792/2002	2002-12-17	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	15	2002-12-17	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	3790/2002	2002-12-16	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3791/2002	2002-12-16	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRO-PECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE VARGINHA - ACIV".	1	extracted
sessao	14	2002-12-16	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	27/2002	2002-12-13	Portaria	INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO CAIXA.	1	extracted
norma	3786/2002	2002-12-12	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÀO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3787/2002	2002-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL.	1	extracted
norma	3788/2002	2002-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	3789/2002	2002-12-12	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º , DA LEI MUNICIPAL Nº 3.453, DE 20 DE ABRIL DE 2001.	1	extracted
norma	23/2002	2002-12-11	Resolução	INSERE, REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 704, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	74	2002-12-11	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3780/2002	2002-12-09	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/1998 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	3781/2002	2002-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3782/2002	2002-12-09	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE VARGINHA.	1	extracted
norma	3783/2002	2002-12-09	Lei	ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.104/1998.	1	extracted
norma	3784/2002	2002-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3785/2002	2002-12-09	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	73	2002-12-09	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	72	2002-12-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3779/2002	2002-12-03	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.	1	extracted
sessao	71	2002-12-02	Sessão Ordinária	—	1	extracted