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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	7/2002	2002-10-02	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	56	2002-10-02	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3748/2002	2002-10-01	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3749/2002	2002-10-01	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	55	2002-09-30	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3744/2002	2002-09-26	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3745/2002	2002-09-26	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3746/2002	2002-09-26	Lei	ALTERA A REDAÇA0 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.	1	extracted
norma	3747/2002	2002-09-26	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	15/2002	2002-09-25	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 048/2002, CELEBRADO ENTRE O CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - CRES, E O MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	16/2002	2002-09-25	Resolução	APROVA CONVÊNIO 080, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE/MG, ATRAVÉS DO JUIZO ELEITORAL DA 281° ZONA ELEITORAL DE VARGINHA/MG.	1	extracted
norma	17/2002	2002-09-25	Resolução	APROVA CONVÊNIO N° 036/2002, CELEBRADO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E O MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	54	2002-09-25	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3741/2002	2002-09-24	Lei	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.	1	extracted
norma	3742/2002	2002-09-24	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3743/2002	2002-09-24	Lei	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	53	2002-09-23	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3737/2002	2002-09-20	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3738/2002	2002-09-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSAÇÃO PARA A TERMINAÇÃO DE LITÍGIO FISCAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.	1	extracted
norma	3739/2002	2002-09-20	Lei	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3740/2002	2002-09-20	Lei	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - "REFIS-VARGINHA" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	52	2002-09-18	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3735/2002	2002-09-17	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.096/1998.	1	extracted
sessao	51	2002-09-16	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3732/2002	2002-09-13	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3733/2002	2002-09-13	Lei	DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE VARGINHA, ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3734/2002	2002-09-13	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3736/2002	2002-09-13	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 1° DE ABRIL DE 1985.	1	extracted
sessao	50	2002-09-11	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	49	2002-09-09	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3730/2002	2002-09-05	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3731/2002	2002-09-05	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O EXERCICIO DE 2002.	1	extracted
norma	6/2002	2002-09-04	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	48	2002-09-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3728/2002	2002-09-03	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	3729/2002	2002-09-03	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À LIGA DE FUTSAL DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4/2002	2002-09-02	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO VARGINHENSE.	1	extracted
norma	5/2002	2002-09-02	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	47	2002-09-02	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	46	2002-08-28	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	14/2002	2002-08-26	Resolução	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3726/2002	2002-08-26	Lei	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	3727/2002	2002-08-26	Lei	DISPÕE SOBRE O RESGATE DO OBJETIVO SOCIAL E DE SOLIDARIEDADE DO EVENTO "FEIRA DA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	45	2002-08-26	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	3722/2002	2002-08-23	Lei	SUSPENDE O PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.054/1998.	1	extracted
norma	3723/2002	2002-08-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.	1	extracted
norma	3724/2002	2002-08-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.	1	extracted
norma	3725/2002	2002-08-23	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS VILA FLORESTA E PARQUE OZANAN.	1	extracted
sessao	44	2002-08-21	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	43	2002-08-19	Sessão Ordinária	—	1	extracted