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Jaguaré (ES)

IBGE code3203056
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jaguare.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2377 / 1854 / 541
Documents (with text) 4620 (4436)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Matéria: 5 1983 · Norma: 21 1983 · Sessão: 7 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 36 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 43 1992 · Norma: 37 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 36 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 29 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 27 2006 · Norma: 37 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 61 2013 · Matéria: 323 2013 · Norma: 87 2013 · Sessão: 53 2014 · Matéria: 210 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 42 2015 · Matéria: 184 2015 · Norma: 83 2015 · Sessão: 56 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 30 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 153 2017 · Norma: 67 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 125 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 99 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 54 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 237 2021 · Norma: 42 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 182 2022 · Norma: 61 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 182 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 228 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 40 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 97 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 71 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 4 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4772)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 273/1992 1992-12-18 Lei ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 243/1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA O TEMPO DE SERVIÇO - FTGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/1992 1992-12-04 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 270/1992 1992-12-04 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DOAÇÃO. 1 extracted
norma 271/1992 1992-12-04 Lei CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/1992 1992-11-30 Lei ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º, DO ART. 4º DA LEI Nº 290/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/1992 1992-11-03 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/1992 1992-11-03 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 265/1992 1992-10-03 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 258/1992 1992-09-01 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 259/1992 1992-09-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/1992 1992-09-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/1992 1992-09-01 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 224/1991. 1 extracted
norma 262/1992 1992-09-01 Lei AUTORIZA RECEBER ÁREA POR DOAÇÃO E APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/1992 1992-09-01 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 257/1992 1992-08-10 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 254/1992 1992-07-06 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PORTADORES DE FISSURAS LÁBIO-PALATAIS DO ESPIRITO SANTO - PROFIS DE VITÓRIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/1992 1992-07-01 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 255/1992 1992-07-01 Lei DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/1992 1992-07-01 Lei INSTITUI NORMAS SOBRE POLITICA ADMINISTRATIVA - CÓDIGO DE POSTURAS - NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 252/1992 1992-06-16 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 251/1992 1992-06-02 Lei INSTITUI NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 247/1992 1992-06-01 Lei AUTORIZA PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 248/1992 1992-06-01 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 249/1992 1992-06-01 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 250/1992 1992-06-01 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO. 1 extracted
norma 244/1992 1992-04-27 Lei CORRIGE VALORES DE DIÁRIAS. 1 extracted
norma 245/1992 1992-04-27 Lei ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 246/1992 1992-04-27 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CARGO ESSENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 242/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 1 extracted
norma 241/1992 1992-04-23 Lei CRIA DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 237/1992 1992-03-17 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/1992 1992-03-17 Lei CRIA CARGOS, ALTERA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/1992 1992-03-17 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 240/1992 1992-03-17 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 236/1992 1992-02-17 Lei ALTERA A LEI Nº 191/1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SEU REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 230/1991 1991-12-23 Lei DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 231/1991 1991-12-23 Lei CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 232/1991 1991-12-23 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/1991 1991-12-23 Lei CONCEDE ABONO AO FUNCIONALISMO. 1 extracted
norma 234/1991 1991-12-23 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 235/1991 1991-12-23 Lei APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 229/1991 1991-12-17 Lei ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 205/1991, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 228/1991 1991-11-20 Lei FIXA LIMITE DE REMUNERAÇÃO. 1 extracted
norma 227/1991 1991-10-31 Lei ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 226/1991 1991-10-24 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 223/1991 1991-09-25 Lei concede aumento de vencimento ao funcionalismo. 1 extracted
norma 225/1991 1991-09-25 Lei DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DESTA PREFEITURA, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 224/1991 1991-09-24 Lei INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/1991 1991-09-10 Lei FAZ REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. 0 no document