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Jaguaré (ES)

IBGE code	3203056
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jaguare.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2377 / 1854 / 541
Documents (with text)	4620 (4436)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4772)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	376/1997	1997-03-18	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	373/1997	1997-02-03	Lei	REVOGA LEI Nº 334/95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995.	1	extracted
norma	374/1997	1997-02-03	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARAGRAFO 1º, DO ART. 19 DA LEI Nº 224, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991, COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 278/93, 01 DE MARÇO DE 1993.	1	extracted
norma	375/1997	1997-02-03	Lei	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	371/1996	1996-12-31	Lei	INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E CONCRETIZA A DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA DE SAÚDE.	1	extracted
norma	372/1996	1996-12-31	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	370/1996	1996-12-30	Lei	ORGANIZA O PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E ESTABELECE AS BASES DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.	1	extracted
norma	367/1996	1996-11-06	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 192 II, 230, 246, DA LEI Nº 330, DE 30/11/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	368/1996	1996-11-06	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	359/1996	1996-10-22	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	1	extracted
norma	360/1996	1996-10-22	Lei	INSTITUI O PANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE JAGUARÉ ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	361/1996	1996-10-22	Lei	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	1	extracted
norma	362/1996	1996-10-22	Lei	ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA FUNÇÕES DE CHEFIA E COORDENAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS.	1	extracted
norma	363/1996	1996-10-22	Lei	CONCEDE ANISTIA A CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	364/1996	1996-10-22	Lei	RECONHECE A OBRIGAÇÃO DE REFORMAR PRÉDIO PERTENCENTES À COMUNIDADE DO GIRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	365/1996	1996-10-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S. A - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ NO CAMPO" E/OU ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	366/1996	1996-10-22	Lei	ALTERA CARREIRA DE CARGO PUBLICO EFETIVO	1	extracted
norma	355/1996	1996-07-01	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE JAGUARÉ.	1	extracted
norma	356/1996	1996-07-01	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 283, DE 22 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	357/1996	1996-07-01	Lei	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	358/1996	1996-07-01	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÉ, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	354/1996	1996-05-23	Lei	ALTERA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	353/1996	1996-04-16	Lei	DISPÕE SOBRE O PANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.	1	extracted
norma	352/1996	1996-04-01	Lei	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.	1	extracted
norma	351/1996	1996-03-12	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 19, INCISO III, DA LEI Nº 224, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	348/1995	1995-12-18	Lei	DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.	1	extracted
norma	349/1995	1995-12-18	Lei	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O PERÍODO DE 1996 A 1999.	0	no document
norma	347/1995	1995-10-02	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 281/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	346/1995	1995-09-23	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	344/1995	1995-09-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	345/1995	1995-09-01	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	343/1995	1995-08-16	Lei	APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	342/1995	1995-05-16	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	339/1995	1995-05-02	Lei	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	340/1995	1995-05-02	Lei	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	341/1995	1995-05-02	Lei	DENOMINA VIAS PUBLICAS DO BAIRRO SEAC	1	extracted
norma	338/1995	1995-03-31	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS DO SAAE.	1	extracted
norma	335/1995	1995-03-20	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, A FIRMAR CONVENIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A – TELEST , PARA IMPLANTAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR.	1	extracted
norma	336/1995	1995-03-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	337/1995	1995-03-20	Lei	DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 46 DA LEI Nº 067, DE 17/08/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	334/1995	1995-02-16	Lei	REGULAMENTA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 49, DA LEI Nº 226, DE 24/10/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	329/1994	1994-11-30	Lei	ALTERA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	330/1994	1994-11-30	Lei	DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS.	1	extracted
norma	331/1994	1994-11-30	Lei	CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	332/1994	1994-11-30	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS DO SAAE.	1	extracted
norma	328/1994	1994-11-25	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	324/1994	1994-10-04	Lei	AUTORIZA PAGAMENTO DE SALDO À EMPREITEIRA MÁXIMO ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	325/1994	1994-10-04	Lei	AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MICRO USINAS PARA PASTEURIZAÇÃO DIRETA DO LEITE ASSIM PROCESSADO PELOS PRODUTORES JUNTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	326/1994	1994-10-04	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	1	extracted
norma	327/1994	1994-10-04	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted