br-locleg corpus explorer

Jaguaré (ES)

IBGE code	3203056
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jaguare.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2377 / 1854 / 541
Documents (with text)	4620 (4616)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4772)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	427/1998	1998-08-10	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	428/1998	1998-08-10	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	421/1998	1998-07-01	Lei	APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO "CASAS POPULARES" E MODELO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	422/1998	1998-07-01	Lei	AUTORIZA IMPLANTAR PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL TRIFÁSICA.	1	extracted
norma	423/1998	1998-07-01	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "I" DO ANEXO ÚNICO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 389/97.	1	extracted
norma	424/1998	1998-07-01	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA PARA O HOSPITAL ROBERTO ARNIZAUT SILVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	420/1998	1998-06-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	419/1998	1998-06-16	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.	1	extracted
norma	414/1998	1998-05-12	Lei	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDSMAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	415/1998	1998-05-12	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	416/1998	1998-05-12	Lei	AUTORIZA FABRICAR E DOAR MANILHAS A PRODUTORES RURAIS	1	extracted
norma	417/1998	1998-05-12	Lei	APROVA RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO E APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	418/1998	1998-05-12	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	412/1998	1998-03-31	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	413/1998	1998-03-31	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	409/1998	1998-03-17	Lei	ALTERA LEI Nº 352, DE 01 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	410/1998	1998-03-17	Lei	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	411/1998	1998-03-17	Lei	CRIA VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	403/1997	1997-12-17	Lei	APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 1998.	1	extracted
norma	404/1997	1997-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	405/1997	1997-12-17	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	406/1997	1997-12-17	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	1	extracted
norma	407/1997	1997-12-17	Lei	CRIA ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.	1	extracted
norma	408/1997	1997-12-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES.	1	extracted
norma	400/1997	1997-12-02	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.	1	extracted
norma	401/1997	1997-12-02	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO PRÉDIO DO COMITÊ PRÓ MELHORAMENTO DE JAGUARÉ E O RESPECTIVO TERRENO URBANO.	1	extracted
norma	402/1997	1997-12-02	Lei	CRIA FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL - FUEFUM, O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNCIPAL.	1	extracted
norma	395/1997	1997-11-11	Lei	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	396/1997	1997-11-11	Lei	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 389/97.	1	extracted
norma	397/1997	1997-11-11	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO VI, DO ART. 1º DA LEI Nº 380/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	398/1997	1997-11-11	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I E DO ANEXO II, TABELA I, GRUPOS A, B, C E D DA LEI Nº 330/94, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.	1	extracted
norma	399/1997	1997-11-11	Lei	CONCEDE ANISTIA A CONTRIBUINTE EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	394/1997	1997-09-22	Lei	MODIFICA A LEI Nº 331/94, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	389/1997	1997-09-17	Lei	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS.	1	extracted
norma	390/1997	1997-09-17	Lei	AUTORIZA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA NO TRATOR AGRÍCOLA FORD 5610, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DA AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	391/1997	1997-09-17	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 361/96, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	1	extracted
norma	392/1997	1997-09-17	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ENFERMEIRO INSTRUTOR E SUPERVISOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	393/1997	1997-09-17	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 055/86, DE 24 DE JULHO DE 1986, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.	1	extracted
norma	386/1997	1997-08-21	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.	1	extracted
norma	387/1997	1997-08-21	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	1	extracted
norma	388/1997	1997-08-21	Lei	ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 349/95.	1	extracted
norma	383/1997	1997-07-01	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	384/1997	1997-07-01	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	385/1997	1997-07-01	Lei	AUTORIZA FAZER PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	382/1997	1997-06-17	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 225 E ANEXO II, DA TABELA 1, GRUPOS "A,B,C E D" DA LEI Nº 330/94, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.	1	extracted
norma	378/1997	1997-06-02	Lei	AUTORIZAR UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	379/1997	1997-06-02	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.	1	extracted
norma	380/1997	1997-06-02	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	381/1997	1997-06-02	Lei	SUSPENDE SUPLEMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA AVENIDA 09 DE AGOSTO - CENTRO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	377/1997	1997-04-08	Lei	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted