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Jaguaré (ES)

IBGE code	3203056
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jaguare.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2377 / 1854 / 541
Documents (with text)	4620 (4616)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4772)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	479/2000	2000-05-16	Lei	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	480/2000	2000-05-16	Lei	AUTORIZA CONTRATAR EMPRESA PARA ATENDER À IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	475/2000	2000-04-18	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	473/2000	2000-03-24	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	474/2000	2000-03-24	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	472/2000	2000-03-02	Lei	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	471/1999	1999-12-20	Lei	ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	469/1999	1999-12-01	Lei	ALTERA REDAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	470/1999	1999-12-01	Lei	APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2000.	1	extracted
norma	467/1999	1999-11-17	Lei	AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR BICICLETAS NAS FESTIVIDADES DO DIA DA CRIANÇA.	1	extracted
norma	468/1999	1999-11-17	Lei	ALETRA REDAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 448/99 DE 27 DE ABRIL DE 1999, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES.	1	extracted
norma	461/1999	1999-10-19	Lei	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	460/1999	1999-10-18	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	1	extracted
norma	462/1999	1999-10-18	Lei	ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 4º DA LEI Nº 451, DE 01 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	463/1999	1999-10-18	Lei	ESTABELECE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	464/1999	1999-10-18	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 372, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	465/1999	1999-10-18	Lei	CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	466/1999	1999-10-18	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 370, DE 30 DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	456/1999	1999-09-29	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	458/1999	1999-09-24	Lei	APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	459/1999	1999-09-24	Lei	APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	455/1999	1999-09-20	Lei	ALTERA INCISO VII DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 430/98, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 199.	1	extracted
norma	457/1999	1999-09-20	Lei	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	451/1999	1999-07-01	Lei	ESTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	452/1999	1999-07-01	Lei	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	453/1999	1999-07-01	Lei	DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.	1	extracted
norma	454/1999	1999-07-01	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE CEGOS DE JAGUARÉ - UNICEJE.	1	extracted
norma	449/1999	1999-06-01	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 100 DA LEI Nº 352/96, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.	1	extracted
norma	450/1999	1999-06-01	Lei	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	448/1999	1999-04-28	Lei	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	442/1999	1999-03-31	Lei	CRIA O DIA DO EVANGÉLICO.	1	extracted
norma	443/1999	1999-03-31	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 416/98.	1	extracted
norma	444/1999	1999-03-31	Lei	AUTORIZA A FABRICAR E DOAR BLOQUETES.	1	extracted
norma	445/1999	1999-03-31	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 389/97, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS.	1	extracted
norma	447/1999	1999-03-31	Lei	ALTERA INCISO VII DOA ARTIGO 11 DA LEI Nº 430/98 DE 16 DE JANEIRO DE 1998, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	436/1998	1998-12-16	Lei	ALTERA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	437/1998	1998-12-16	Lei	ESTABELECE A CARGA HORÁRIA APARA OS CARGOS DE MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	438/1998	1998-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ESCOLA.	1	extracted
norma	439/1998	1998-12-16	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO § 2º, ARTIGO 5º DA LEI Nº 402/97.	1	extracted
norma	440/1998	1998-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E JUNÇÃO DE LOTES EM ZONA URBANA E SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	441/1998	1998-12-16	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	433/1998	1998-12-01	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	434/1998	1998-12-01	Lei	APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	435/1998	1998-12-01	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º II, III E VI DA LEI Nº 358/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÉ.	1	extracted
norma	430/1998	1998-10-16	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	431/1998	1998-10-16	Lei	AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR BICICLETAS NAS FESTIVIDADES DO DIA DA CRIANÇA	1	extracted
norma	432/1998	1998-10-16	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	429/1998	1998-09-01	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS	1	extracted
norma	425/1998	1998-08-10	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL	1	extracted
norma	426/1998	1998-08-10	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted