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Pinheiros (ES)

IBGE code3204104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pinheiros.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 165 / 879 / 21
Documents (with text) 886 (840)

Records per year

0 50 100 150 200 1984 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 1997 · Norma: 2 1998 · Norma: 1 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 28 2009 · Norma: 61 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 38 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 7 2014 · Norma: 131 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 16 2015 · Norma: 103 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 111 2017 · Norma: 10 1984 1995 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016
Matéria Norma Sessão

Records (1065)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 924/2008 2008-12-23 Lei “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 925/2008 2008-12-23 Lei “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.” 1 extracted
norma 926/2008 2008-12-23 Lei “AUTORIZA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES EM TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 927/2008 2008-12-23 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 923/2008 2008-12-03 Lei “ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 922/2008 2008-11-18 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AMUNES – ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.” 1 extracted
norma 919/2008 2008-10-21 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 920/2008 2008-10-21 Lei "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 921/2008 2008-10-21 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 918/2008 2008-07-24 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 0387/97 QUE VERSA SOBRE AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.” 1 extracted
norma 917/2008 2008-07-11 Lei “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 915/2008 2008-06-30 Lei “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 916/2008 2008-06-30 Lei “ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 914/2008 2008-06-03 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 913/2008 2008-06-02 Lei “INSTITUI, CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 910/2008 2008-04-24 Lei “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 911/2008 2008-04-24 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 912/2008 2008-04-24 Lei “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CONORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 909/2008 2008-04-08 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 907/2008 2008-03-10 Lei “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 908/2008 2008-03-10 Lei “AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 905/2008 2008-03-04 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 906/2008 2008-03-04 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 902/2008 2008-02-20 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 903/2008 2008-02-20 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PINHEIRO FUTEBOL CLUBE, COMO FORMA DE INCENTIVAR O ESPORTE E PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 904/2008 2008-02-20 Lei “ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 900/2008 2008-01-07 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 901/2008 2008-01-07 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 898/2007 2007-12-18 Lei "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 899/2007 2007-12-18 Lei "ALTERA OS ITENS 1 E 3, DO CAMPO III, DA TABELA V, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 0714/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 896/2007 2007-12-04 Lei "AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 897/2007 2007-12-04 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 0858/2007 E ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 892/2007 2007-11-19 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 893/2007 2007-11-19 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0709/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 894/2007 2007-11-19 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 895/2007 2007-11-19 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 891/2007 2007-10-16 Lei “ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 889/2007 2007-10-04 Lei “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 890/2007 2007-10-04 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0869/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 888/2007 2007-09-28 Lei “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 882/2007 2007-09-19 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 883/2007 2007-09-19 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL “PROFESSORA DÉBORAH MARIA COVRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 884/2007 2007-09-19 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 885/2007 2007-09-19 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 886/2007 2007-09-19 Lei "DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS DE TERRENOS, EM VIRTUDE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 887/2007 2007-09-19 Lei "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 880/2007 2007-08-30 Lei "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 881/2007 2007-08-30 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 879/2007 2007-08-22 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 877/2007 2007-08-17 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted