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Pinheiros (ES)

IBGE code3204104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pinheiros.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 165 / 879 / 21
Documents (with text) 886 (840)

Records per year

0 50 100 150 200 1984 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 1997 · Norma: 2 1998 · Norma: 1 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 28 2009 · Norma: 61 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 38 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 7 2014 · Norma: 131 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 16 2015 · Norma: 103 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 111 2017 · Norma: 10 1984 1995 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016
Matéria Norma Sessão

Records (1065)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 976/2009 2009-08-06 Lei “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 977/2009 2009-08-06 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 974/2009 2009-07-21 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 975/2009 2009-07-21 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 969/2009 2009-07-07 Lei “AUTORIZA A FIXAR O PERCENTUAL SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COMO COTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA – PRODNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 970/2009 2009-07-07 Lei “PROÍBEM A FREQÜÊNCIA E MANUSEIO NAS LOJAS COMERCIAIS, BARES E SIMILARES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE PROGRAMAS INFORMATIZADOS, DE QUAISQUER ESPÉCIES DE JOGOS, QUE INDUZAM E ESTIMULEM A VIOLÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 971/2009 2009-07-07 Lei “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS”. 1 extracted
norma 972/2009 2009-07-07 Lei “INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE ENSINO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 973/2009 2009-07-07 Lei “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 966/2009 2009-06-16 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 967/2009 2009-06-16 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 968/2009 2009-06-16 Lei “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 964/2009 2009-06-02 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNÍCIPES E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 965/2009 2009-06-02 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM CURSOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 959/2009 2009-05-21 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR SERVIDOR PÚBLICO DE OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 960/2009 2009-05-21 Lei “INSTITUI APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATU-SENSU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 961/2009 2009-05-21 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 962/2009 2009-05-21 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO QUE ATUAM NO HOSPITAL DE PINHEIROS PRODUÇÃO MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 963/2009 2009-05-21 Lei “CARACTERIZA, DISPÕE E REGULAMENTA AS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 958/2009 2009-05-05 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 957/2009 2009-04-16 Lei “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 956/2009 2009-04-07 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 840/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 945/2009 2009-03-18 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 946/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DA SEDE QUE TRABALHAM NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, COMO EQUIPE DO PSF E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 947/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 948/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 949/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 950/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 951/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 952/2009 2009-03-18 Lei "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES DESTE MUNICÍPIO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 953/2009 2009-03-18 Lei "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 954/2009 2009-03-18 Lei “FIXA SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 955/2009 2009-03-18 Lei “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS SEUS CLIENTES, ÀS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES NESTE MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES”. 1 extracted
norma 941/2009 2009-03-03 Lei “DISPÕE SOBRE REPASSE AO INCAPER – INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 942/2009 2009-03-03 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMET – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
norma 943/2009 2009-03-03 Lei “DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 944/2009 2009-03-03 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 937/2009 2009-02-18 Lei “DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 938/2009 2009-02-18 Lei “INSTITUI A SEMANA DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 939/2009 2009-02-18 Lei “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 940/2009 2009-02-18 Lei “INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-JARDIM NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 933/2009 2009-02-03 Lei “DISPÕE SOBRE CAFÉ DA MANHÃ PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 934/2009 2009-02-03 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 935/2009 2009-02-03 Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 928/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 936/2009 2009-02-03 Lei “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 929/2009 2009-01-14 Lei “MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS COM O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E MEIO AMBIENTE E CRIAÇÃO DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
norma 930/2009 2009-01-14 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 931/2009 2009-01-14 Lei “FIXA SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO E ASSISTENTE JUDICIÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 932/2009 2009-01-14 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 928/2009 2009-01-07 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted