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Pinheiros (ES)

IBGE code3204104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pinheiros.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 165 / 879 / 21
Documents (with text) 886 (840)

Records per year

0 50 100 150 200 1984 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 1997 · Norma: 2 1998 · Norma: 1 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 28 2009 · Norma: 61 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 38 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 7 2014 · Norma: 131 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 16 2015 · Norma: 103 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 111 2017 · Norma: 10 1984 1995 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016
Matéria Norma Sessão

Records (1065)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1067/2011 2011-07-22 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1068/2011 2011-07-22 Lei “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1008/2011 2011-06-22 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1066/2011 2011-06-22 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 50/2011 2011-06-07 Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1064/2011 2011-05-27 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1060/2011 2011-05-17 Lei "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1061/2011 2011-05-17 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1062/2011 2011-05-17 Lei “DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS- ES CONCEDER UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA E GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE E 30 ANOS OU MAIS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1063/2011 2011-05-17 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
norma 1059/2011 2011-05-03 Lei "TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3/1990 2011-05-01 Resolução REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS 1 extracted
norma 48/2011 2011-04-19 Resolução “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 49/2011 2011-04-19 Resolução “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS TELEFONES FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1058/2011 2011-04-19 Lei “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES DESTE MUNICÍPIO JUNTO AO IMES – INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1057/2011 2011-04-05 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0808/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 47/2011 2011-03-22 Resolução “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1051/2011 2011-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, BEM COMO, AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1052/2011 2011-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT DE BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1053/2011 2011-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1054/2011 2011-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1055/2011 2011-03-22 Lei “AUTORIZA REPASSE PARA ENTIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1056/2011 2011-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 46/2011 2011-03-15 Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1049/2011 2011-03-15 Lei “REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI N° 685/2002).” 1 extracted
norma 1050/2011 2011-03-15 Lei “AUTORIZA REPASSE PARA ENTIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 45/2011 2011-02-22 Resolução “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1048/2011 2011-02-22 Lei “DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO PARA MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO PRESENCIAL DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1047/2011 2011-02-14 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 44/2011 2011-02-08 Resolução “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, BANESTES E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1045/2011 2011-02-08 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1046/2011 2011-02-08 Lei “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1044/2011 2011-01-25 Lei "CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1025/2010, DATADA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1042/2011 2011-01-20 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1043/2011 2011-01-20 Lei “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1040/2010 2010-12-23 Lei “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1041/2010 2010-12-23 Lei “CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES E CARGO ESPECÍFICO, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1027/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE PINHEIROS-ES UAB-PIN, REFERENTE À OFERTA DE CURSOS DA MODALIDADE À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1028/2010 2010-12-08 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 958/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1030/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1031/2010 2010-12-08 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0723/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1032/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEL COM PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 pending_ocr
norma 1033/2010 2010-12-08 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0828/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1034/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1035/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1036/2010 2010-12-08 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1037/2010 2010-12-08 Lei “OBRIGAR OS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET A FORNECER RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM, OBJETIVANDO O COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1038/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1039/2010 2010-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL-DIGITAL AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1025/2010 2010-11-18 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted