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Pinheiros (ES)

IBGE code3204104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pinheiros.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 165 / 879 / 21
Documents (with text) 886 (840)

Records per year

0 50 100 150 200 1984 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 1997 · Norma: 2 1998 · Norma: 1 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 28 2009 · Norma: 61 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 38 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 7 2014 · Norma: 131 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 16 2015 · Norma: 103 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 111 2017 · Norma: 10 1984 1995 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016
Matéria Norma Sessão

Records (1065)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1116/2012 2012-07-04 Lei “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1117/2012 2012-07-04 Lei “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1111/2012 2012-06-20 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1112/2012 2012-06-20 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1108/2012 2012-06-11 Lei “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1109/2012 2012-06-11 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 1110/2012 2012-06-11 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1107/2012 2012-05-23 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1106/2012 2012-04-17 Lei “INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.” 1 extracted
norma 1103/2012 2012-04-03 Lei “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1104/2012 2012-04-03 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, FARMÁCIA CIDADÃ E HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1105/2012 2012-04-03 Lei “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS E ADICIONAL DE CIRURGIA PARA MÉDICOS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1098/2012 2012-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES DESTE MUNICÍPIO JUNTO AO IMES E IAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1099/2012 2012-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0672/2001, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.” 1 extracted
norma 1100/2012 2012-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1101/2012 2012-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SOBRADO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1102/2012 2012-03-22 Lei “CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 1096/2012 2012-03-20 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1097/2012 2012-03-20 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1094/2012 2012-03-07 Lei “DISPONIBILIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1095/2012 2012-03-07 Lei “CRIA CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DO CONSELHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2012 2012-02-24 Resolução "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS 1 extracted
norma 1092/2011 2011-12-22 Lei “ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1093/2011 2011-12-22 Lei “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PREMIAÇÃO EM CAMPANHA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1086/2011 2011-12-06 Lei "INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1087/2011 2011-12-06 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1088/2011 2011-12-06 Lei “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1089/2011 2011-12-06 Lei “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1090/2011 2011-12-06 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1091/2011 2011-12-06 Lei "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1085/2011 2011-12-01 Lei "AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIROS A DOAR IMÓVEL A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1084/2011 2011-11-17 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1082/2011 2011-11-10 Lei “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.” 1 extracted
norma 1083/2011 2011-11-10 Lei “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 52/2011 2011-11-08 Resolução “MODIFICA O ART. 65 DA RESOLUÇÃO 043/2010” 1 extracted
norma 1081/2011 2011-10-18 Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DE PINHEIROS EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES.” 1 extracted
norma 1077/2011 2011-10-05 Lei "OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS.” 1 extracted
norma 1078/2011 2011-10-05 Lei “ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES.” 1 extracted
norma 1079/2011 2011-10-05 Lei “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1080/2011 2011-10-05 Lei “DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES NESTE MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 51/2011 2011-10-04 Resolução “AUTORIZA EFETIVAR BAIXA E REGULARIZAR BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 1075/2011 2011-09-20 Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 25 E TODOS OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1063/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1076/2011 2011-09-20 Lei “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCERIA COM AS OSCIP’S (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1071/2011 2011-08-19 Lei “REESTRUTURA CARGA HORÁRIA E SALÁRIO DE ENFERMEIRO E SALÁRIO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1072/2011 2011-08-19 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTURP – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1073/2011 2011-08-19 Lei “ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1074/2011 2011-08-19 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1069/2011 2011-08-11 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1070/2011 2011-08-11 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1065/2011 2011-07-22 Lei “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted