| norma |
1271/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1272/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 636.725,00 (Seiscentos e trinta e seis mil e setecentos e vinte e cinco reais). |
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1273/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 724.896,15 (setecentos e vinte quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e quinze centavos). |
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1268/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir, no âmbito municipal, a “Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, e dá outras providências. |
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1269/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). |
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1270/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). |
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906/2016 |
2016-07-07 |
Resolução |
Dispõe sobre Instituir o Prêmio “Mulher Destaque” de Armação dos Búzios. |
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1260/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1261/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei n° 1005, de 17 de janeiro de 2014, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 – PPA, e dá outras providências. |
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1262/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar como Rua Edely Maria da Conceição Lopes, o logradouro público que se inicia na Rua Custódio Alves (Log 0677) e tem seu término na Rua Sem Saída, na localidade do Capão. |
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| norma |
1263/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
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| norma |
1258/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, que “Regulamenta a exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências”. |
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1255/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Livro Infantil, e dá outras providências. |
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1256/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1257/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Escola de Artes José Zanine Caldas, o espaço construído na Estrada da Usina, ao lado da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios. |
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1259/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1067/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir e regulamentar o consumo de alimentação saudável nas Escolas das Redes Públicas e no
âmbito Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1141/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar o Art. 34 da Lei nº. 69, de 8 de junho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1º – A cada adiantamento corresponderá uma prestação de contas § 2º – A prestação de contas deverá estar disponível integralmente no site oficial da prefeitura municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1204/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da “Semana Anticorrupção”, onde será abordada através de material didático, exemplos claros de como evitar situações do dia-a-dia que podem ser associados à corrupção, e dá outras providências. |
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| norma |
1219/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incumbir, bem como determinar o prazo para a distribuição dos uniformes aos alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio da rede municipal de ensino de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1221/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| norma |
1223/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Nº 942 de 19 de abril de 2012, acrescentando o §4 ao artigo 6º da Lei que dispõe sobre o controle e prevenção às endemias e à dengue. |
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| norma |
1229/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre dar continuidade a denominação do logradouro público nº 1077, constante no anexo I da Lei Municipal nº 804/2010, e dá outras providências. |
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1235/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alterar a Lei nº 990/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
1254/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.232,70 (Onze mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). |
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| norma |
1253/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 186.598,09 (Cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e nove centavos). |
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| norma |
1251/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1252/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). |
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| norma |
1248/2016 |
2016-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentar as corridas de rua e estabelecer diretrizes para a realização, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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1249/2016 |
2016-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como Travessa João Ferreira da Silva, o logradouro público que se inicia na Rua 44, no Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde. |
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1250/2016 |
2016-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como Travessa Manoel Ferreira de Melo, o logradouro público que se inicia na Rua 44, e com seu término na Rua 13, no Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde. |
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| norma |
1245/2016 |
2016-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, criar o DIA DO ARTESÃO, e dá outras providências. |
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| norma |
1246/2016 |
2016-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre dar prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento ortodôntico, na rede pública de saúde no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para a mulher vítima de violência da qual resulte dano à sua integridade psicológica, física e estética, e dá outras providências. |
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| norma |
1247/2016 |
2016-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a SEMANA MUNICIPAL DE ARTES PLÁSTICAS, criar o DIA DO ARTISTA PLÁSTICO, e dá outras providências. |
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| norma |
1317/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
1244/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Instituir a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1242/2016 |
2016-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 153.801,96 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e um reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
1243/2016 |
2016-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1241/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000.00 (Dez mil reais). |
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| norma |
1238/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Antônio Ferreira de Carvalho, a Rua 43, do Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde. |
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| norma |
1239/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Henio Rodrigues de Oliveira, a Rua 42, do Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde. |
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| norma |
1236/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
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| norma |
1237/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
905/2016 |
2016-03-17 |
Resolução |
Dispõe sobre modificar a Resolução Nº 632 de 26 de fevereiro de 2009, suprimindo a concessão de diárias para os vereadores, e dá outras providências. |
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| norma |
1231/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação do logradouro público n° 0936, constante no Anexo I, da Lei n° 804/2010, passando a ser denominado como Rua José Cabral, e dá outras providências. |
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| norma |
1232/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. |
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| norma |
1233/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Vovô Rafael de Almeida, a rua localizada no Bairro de Geribá. |
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| norma |
1234/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1224/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.296.977,74 (Um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). |
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| norma |
1225/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. |
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