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1226/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Define as atribuições dos cargos públicos municipais. |
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1227/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). |
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1228/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). |
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1220/2016 |
2016-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a ementa e o art. 1°, da Lei n° 754, de 8 de dezembro de 2009, para estender o ponto facultativo do servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, no dia do seu aniversário. |
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1218/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1222/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação e modifica a nomenclatura do Fundo de Previdências; e altera artigos da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011. |
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1203/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, e dá outras providências. |
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1205/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incluir o Parágrafo único, ao art. 1°, da Lei n° 1080, de 31 de dezembro de 2014, referente à destinação de 5% (cinco por cento) da tarifa de desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios para a Colônia de Pescadores Z-23/RJ. |
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1206/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA, e dá outras providências. |
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1207/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 135.636,30 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos). |
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1208/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 371.133,26 (Trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos). |
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1209/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1210/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais). |
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1211/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais). |
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| norma |
1212/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.867.76 (Trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). |
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| norma |
1213/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais). |
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1214/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE-BÚZIOS, no valor e condições que menciona |
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1215/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.693,39 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
1216/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
1217/2016 |
2016-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.396,61 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos). |
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217/2016 |
2016-02-16 |
Decreto Legislativo |
Aprovada as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo no exercício 2014. |
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1171/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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1200/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome da Travessa Claudenir Firmo Constantino, o logradouro público localizado na travessa entre a Rua Flores Campestres e Rua Girassol, conhecida como Travessa 15, no Bairro Vila Verde, bem como a instalação de placa de identificação e numeração do logradouro, conforme manifestação dos moradores através do abaixo-assinado. |
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1201/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Joana Rosa do Espírito Santo, a rua localizada no Bairro do Arpoador. |
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1202/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; concede gratificação aos membros, e dá outras providências. |
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1199/2016 |
2016-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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1192/2016 |
2016-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como Centro de Informações Isac Tillinger, o Pórtico de Búzios. |
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199/2015 |
2015-12-29 |
Decreto Legislativo |
outorga o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor José Rubens Vieira Pereira. |
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1193/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 41.708,50 (Quarenta e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos). |
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1194/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). |
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| norma |
1195/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 556.000,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
1196/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.112,80 (Duzentos e vinte e três mil, cento e doze reais e oitenta centavos). |
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| norma |
1197/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000.00 (Cento e quarenta mil reais). |
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1198/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria a Gratificação dos Motoristas efetivos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1190/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera os arts. 2° e 3°, da Lei n° 472, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. |
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904/2015 |
2015-12-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de uma vaga de motorista no quadro de funcionários efetivos do Poder Legislativo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
1183/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei n° 1129, de 25 de agosto de 2015, que trata sobre determinar obrigações relativas ao atendimento aos bancos e instituições assemelhadas. |
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1184/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Conselho Municipal de Segurança Pública de Armação dos Búzios; revoga a Lei n° 306, de 13 de março de 2002 e a Lei n° 390, de 21 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1188/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de gratificações para servidores estatutários da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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1189/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar os vencimentos dos cargos efetivos de nível fundamental e médio da Câmara Municipal. |
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| norma |
1185/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000.00 (Seis mil reais). |
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| norma |
1186/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). |
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| norma |
1187/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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1173/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei n° 1005, de 17 de janeiro de 2014, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 – PPA, e dá outras providências. |
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| norma |
1180/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o "CPF" – constituído pelo Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1181/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.754,34 (Vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). |
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| norma |
1182/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
1172/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 294.101,23 (Duzentos e noventa e quatro mil, cento e um reais e vinte e três centavos). |
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| norma |
1174/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 602.683,84 (Seiscentos e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). |
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| norma |
1175/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.943,10 (Três mil, novecentos e quarenta e três reais e dez centavos). |
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