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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3550/2021 2021-12-13 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RUA NELY RITA LIMA DE ALMEIDA A RUA 7 NA CALIFORNIA 1 extracted
norma 3551/2021 2021-12-13 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE SERVIDÃO MARIA VICHETI MOTTA LOCALIZADA NA RUA NICOLINA GREGORIO - BAIRRO BOA SORTE 1 extracted
norma 3552/2021 2021-12-13 Lei Ordinária PPA - PLANO PLURI ANUAL PARA 2022 1 extracted
norma 3546/2021 2021-12-06 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA JOSE CARLOS PEROZINI - SERVIDÃO ATRAS DA RUA 7 - PARQUE SANTANA 1 extracted
norma 3547/2021 2021-12-06 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA DEZEDINA FIRMINO DA SILVA A RUA 1 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 3548/2021 2021-12-06 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CALIFORNIA 1 extracted
norma 3541/2021 2021-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.326,30 1 extracted
norma 3542/2021 2021-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.326,30 1 extracted
norma 3543/2021 2021-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 1 extracted
norma 3544/2021 2021-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 141.837,59 1 extracted
norma 3545/2021 2021-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.200.000,00 1 extracted
norma 3540/2021 2021-11-29 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS STARTUPS E AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR MBP 1 extracted
materia 239/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária NOMEIA - SE PRAÇA MARIELLE FRANCO LOCALIZADA EM IPIABAS 1 extracted
norma 3538/2021 2021-11-22 Lei Ordinária ALTERA O ART. 12 E ACRESCE § 3º, 4º E 5º A LEI Nº2811 DE 2017 1 extracted
norma 3539/2021 2021-11-22 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITARIA URBANA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 1 extracted
norma 3529/2021 2021-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDAVEL NA REDE DE ENSINO PUBLICA 1 extracted
norma 3530/2021 2021-11-18 Lei Ordinária INFORMAÇÃO QUINZENAL DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NA FARMACIA CENTRAL DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 3531/2021 2021-11-18 Lei Ordinária DISCIPLINA O PLANTIO CORTE E PODA DA ARBORIZAÇÃO URBANA 1 extracted
norma 3532/2021 2021-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOR CRONICA 1 extracted
norma 3533/2021 2021-11-18 Lei Ordinária MODIFICA ART. 2ºE ACRESCE PARAGRAFO UNICIO INCISOS I E II ART. 8º DA LC Nº001-2010 PLANO DIRETOR 1 extracted
norma 3534/2021 2021-11-18 Lei Ordinária SOLICITA QUE O SUS CRIE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE 1 extracted
norma 3535/2021 2021-11-18 Lei Ordinária INSTITUI SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA PREVENÇÃO A FEBRE MACULOSA 1 extracted
norma 3536/2021 2021-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$28.669.156,2022112021 1 extracted
norma 3537/2021 2021-11-18 Lei Ordinária DENOMINA DE DR.HÉLIO SPERANZA CAMERANO O TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICIPIO DE BP23112021 1 extracted
norma 3527/2021 2021-11-17 Lei Ordinária RECONHECE A FOLIA DE REIS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL - PATRIMONIO CULTURAL 1 extracted
norma 3528/2021 2021-11-17 Lei Ordinária INSTITUI DIA MUNICIPAL EM MEMORIA AS VITIMAS DO COVID - 10 DE ABRIL 1 extracted
norma 3524/2021 2021-11-16 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RUA VICTOR MANOEL MEDEIROS DA SILVA A RUA BELA VISTA EM IPIABAS 1 extracted
norma 3525/2021 2021-11-16 Lei Ordinária CRIA UM DIA NA CAMARA 1 extracted
norma 3526/2021 2021-11-16 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE MERCADO POPULAR JOSE ISAMEL PEROZINI - SITO A RUA DR. CLODOVEU 1 extracted
norma 3523/2021 2021-11-11 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 1 extracted
norma 3520/2021 2021-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDIO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$400.000,00 1 extracted
norma 3521/2021 2021-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$1.600.000.000,00 1 extracted
norma 3522/2021 2021-11-10 Lei Ordinária INSTITUI A FEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS COM BASE ECOLOGICA-BARRA GREEN 1 extracted
norma 3517/2021 2021-10-28 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RUA GERALD ALVES RAPOZA A RUA 6 - IPIABAS 1 extracted
norma 3518/2021 2021-10-28 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA CLEUDES GOMES LUZ A ANTIGA RUA 13 DE MAIO - IPIABAS 1 extracted
norma 3519/2021 2021-10-28 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL GOUVEA A ANTIGA RUA VERA CRUZ - IPIABAS 1 extracted
norma 17/2021 2021-10-27 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DOS ENCARGOS JUDICIAIS NO MESMO NÚMERO DE PARCELAS DO DÉBITO PRINCIPAL, CONSOANTE CONVÊNIO CELEBRADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, E CORRIGE ERROS MATERIAIS DE REDAÇÃO 1 extracted
norma 16/2021 2021-10-25 Lei Complementar INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS 1 extracted
norma 3512/2021 2021-10-21 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO APOIO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOENÇA ALZEIMER 1 extracted
norma 3513/2021 2021-10-21 Lei Ordinária ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS CLINICAS PREDIOS E REPARTIÇÕES PUBLICAS REGISTRO FOTOGRAFICO 1 extracted
norma 3514/2021 2021-10-21 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO A IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MOVEL 1 extracted
norma 3515/2021 2021-10-21 Lei Ordinária INCLUI O CALENDARIO DE FESTIVIDADES O DIA DOS DEVOTOS DE SÃO JORGE DIA 23 DE ABRIL 1 extracted
norma 3516/2021 2021-10-21 Lei Ordinária DISPONIBILIDADE DE CINCO SACOLAS PLASTICAS DESCARTAVEIS GRATIS NOS SUPERMERCADOS 1 extracted
norma 3509/2021 2021-10-20 Lei Ordinária INSTITUI DIARIO OFICIAL ELETRONICO - REVOGA AS LEIS 2790-2017 E 2967-2018 1 extracted
norma 3510/2021 2021-10-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$500.000,00 1 extracted
norma 3511/2021 2021-10-20 Lei Ordinária ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL - R$1.600.000,00 1 extracted
norma 3505/2021 2021-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL R$1.152.697 1 extracted
norma 3506/2021 2021-10-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 1 extracted
norma 3507/2021 2021-10-06 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº3273-2020 PASSA A CHAMAR CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO AMANHA (1) 1 extracted
norma 3508/2021 2021-10-06 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$962.940,84 1 extracted