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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3641/2022 2022-09-14 Lei Ordinária RATIFICA AS ALTERAÇÕES FEITAS AO PROTCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 1 extracted
norma 21/2022 2022-09-13 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3638/2022 2022-09-08 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.750.000,00 1 extracted
norma 3639/2022 2022-09-08 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADFICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.639.090,050 1 extracted
norma 3640/2022 2022-09-08 Lei Ordinária CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$97.005,90 1 extracted
norma 3636/2022 2022-09-06 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAUDE - 07 DE ABRIL 1 extracted
norma 3637/2022 2022-09-06 Lei Ordinária INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATORIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DE ONIBUS 1 extracted
norma 3634/2022 2022-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$97.459,50 1 extracted
norma 3635/2022 2022-09-02 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO IDOSO 1 extracted
norma 3633/2022 2022-08-31 Lei Ordinária CRIA PREMIAÇÃO PROFESSOR INOVADOR PARA PROF. ENSINO FUNDAMENTAL 1 extracted
norma 3632/2022 2022-08-29 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE BARRENSE 1 extracted
norma 3630/2022 2022-08-24 Lei Ordinária INSTITUI DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO - 26 DE JULHO 1 extracted
norma 3631/2022 2022-08-24 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDAIO OFICIAL DIA 25 DE MARÇO - FOLIÃO DE REIS 1 extracted
norma 3626/2022 2022-08-22 Lei Ordinária CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 3627/2022 2022-08-22 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 3628/2022 2022-08-22 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDARIO DE FESTAS A FESTA JUNINA ANUAL DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3629/2022 2022-08-22 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDARIO MAIO AMARELO - AÇOES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRANSITO 1 extracted
norma 3625/2022 2022-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS QUIMICOS NOS PONTOS ONIBUS 1 extracted
norma 3622/2022 2022-08-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS TARIFAS DE EMBARQUE DO NOVO TERMINAL RODOVIARIO MBP 1 extracted
norma 3623/2022 2022-08-17 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL DE R$45.857,13 1 extracted
norma 3624/2022 2022-08-17 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL R$43,326,30 1 extracted
norma 3619/2022 2022-07-14 Lei Ordinária ALTERAO ARTIGO 1º DE LEI MUNICIPAL Nº3617-2022 1 extracted
norma 3620/2022 2022-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$399.905,00 1 extracted
norma 3621/2022 2022-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO DE R$1.376061,00 1 extracted
norma 3617/2022 2022-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROFISSIONAL DE APOIO E O MEDIADOR NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3618/2022 2022-06-29 Lei Ordinária LDO 2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1 extracted
norma 3616/2022 2022-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL-R$1.602.164,60 1 extracted
norma 3615/2022 2022-06-21 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 996.935,16 1 extracted
norma 3613/2022 2022-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEMANA M. ORIENTAÇÃO VOCACIONAL 1 extracted
norma 3614/2022 2022-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS RAMO DE DEPOSITO DE SUCATA E FERRO VELHO 1 extracted
norma 3609/2022 2022-06-03 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE “IRENE VICTORINO ISAC” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE PRÓXIMA A FÁBRICA DE GESSO PRÓXIMO AO NÚMERO 169. 1 extracted
norma 3610/2022 2022-06-03 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A DISTINÇÃO HONORIFICA DENOMINA PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS 1 extracted
norma 3611/2022 2022-06-03 Lei Ordinária ATENDIMENTO PRIORITARIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PESSOAS COM AUTISMO 1 extracted
norma 3612/2022 2022-06-03 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE ESTRADA ELZA JARDIM CASSEMIRO- KM 55 DA RJ - 145 1 extracted
norma 3607/2022 2022-05-31 Lei Ordinária PROIBE O ABSTECIMENTO DE COM AGUA POTAVEL POR CAMINHÕES PIPAS PARA USO EM LIMPEZAS DE RUAS ETC 1 extracted
norma 3608/2022 2022-05-31 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O EVENTO CANTA CALIFORNIA DA BARRA COMEMORADO NO MES DE SETEMBRO 1 extracted
norma 3602/2022 2022-05-27 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO DE VIADUTO DR. RICARDO DOS SANTOS ELIAS QUE LIGARA PRAÇA NILO PEÇANHA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO 1 extracted
norma 3603/2022 2022-05-27 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO DE VIADUTO PROFESSOR ADEMAR SOLI FERREIRA - QUE LIGARA BAIRRO QUIMICA AO MATADOURO 1 extracted
norma 3604/2022 2022-05-27 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO A NOVA ESTRADA QUE INTERLIGARA O BAIRRO SÃO LUIS AO BAIRRO PARQUE SÃO JOAQUIM 1 extracted
norma 3605/2022 2022-05-27 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO JOAQUIM JOSÉ COUTO 1 extracted
norma 3606/2022 2022-05-27 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA EDUARDO ERMIDA FILHA A ANTIGA RUA DA GROTA - BAIRRO SÃO LUIZ - CALIFORNIA 1 extracted
norma 3600/2022 2022-05-26 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 20-23-50-37-43 DA LM Nº501-2022 FUNDO DE PREVIDENCIA 1 extracted
norma 3601/2022 2022-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$781.293,48 1 extracted
norma 3598/2022 2022-05-25 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA PUBLICA - MES DE JUNHO 1 extracted
norma 3599/2022 2022-05-25 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICIPIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSAVEL DO LIXO 1 extracted
norma 3597/2022 2022-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PUBLICAS PARALISADAS (Representação por Inconstitucionalidade n°0050118-09.2022.8.19.0000). 1 extracted
norma 3596/2022 2022-05-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$93.049,99 1 extracted
norma 3595/2022 2022-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO 1 extracted
norma 3594/2022 2022-04-20 Lei Ordinária PASSA A DENOMNAR-SE MERCADO POPULAR MARIA DA PENHA DANTAS BRUM - SITO A PRAÇA NILO PEÇANHA 1 extracted
norma 3592/2022 2022-04-13 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$1.600.000,00 1 extracted