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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (10108)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3686/2022 2022-11-23 Lei Ordinária INSTITUI O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - GPA DA GUARDA CIVIL MBP 1 extracted
norma 3688/2022 2022-11-23 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MBP 1 extracted
norma 3689/2022 2022-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL INFOENATIVO SOBRE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MBP 1 extracted
norma 3690/2022 2022-11-23 Lei Ordinária INSTITUI A CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MBP 1 extracted
norma 3691/2022 2022-11-23 Lei Ordinária INSTITUI NO MINICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO O DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 234/2022 2022-11-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 237/2022 2022-11-21 Projeto de Lei Ordinária TOMBA OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM PREJUÍZO DAQUELES JÁ ANTERIORMENTE TOMBADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 002 DE 28 DE ABRIL DE 1983,933 DE 10 DE JUNHO DE 2005, 936 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3682/2022 2022-11-17 Lei Ordinária REESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA - CONTROLE INTERNO 1 extracted
norma 3683/2022 2022-11-17 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 2811-2017 FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 3685/2022 2022-11-17 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONARIA AOS SERVIDORES PULICOS ATIVOS DA CÂMARA MBP 1 extracted
norma 3681/2022 2022-11-10 Lei Ordinária REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - MUDANÇA DE NOMENCLATURA E CARGOS 1 extracted
norma 3680/2022 2022-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.259.479,55 1 extracted
materia 204/2022 2022-11-08 Projeto de Lei Ordinária EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3670/2022 2022-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES BARES CASAS NOTURNAS DO MUN ICIPIO ADOTAREM MEDIDAS DE A 1 extracted
norma 3671/2022 2022-11-08 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA ARLINDO BARBOZA RUA LOCALIZADA AO LADO RJ 145 PROXIMA AVENIDA OSMAR DIAS FERREIRA - CHALET 1 extracted
norma 3672/2022 2022-11-08 Lei Ordinária PASSA DENOMAR-SE RUA EDNALDO LUCIO CORREA - LOCALIZADA AO LADO DA RJ 145 - PROXIMA AV.OSMAR DIAS FERREIRA A PARTIR Nº7250 ATÉ 7386 CHALET 1 extracted
norma 3673/2022 2022-11-08 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA JORGE DE ALMEIDA - LOCALIZADA EM FRENTE AO CLUBE BEIRA RIO CHALET 1 extracted
norma 3674/2022 2022-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VAGAS ESTACIONAMENTO PRIORITARIA PESSOAS AUTISTAS 1 extracted
norma 3675/2022 2022-11-08 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS 1 extracted
norma 3676/2022 2022-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECIFICO ATIVIDADES INCLUAM ESTUDANTES COM DEFICIENCIA NAS AULAS DE EDUC. FISICA 1 extracted
norma 3677/2022 2022-11-08 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA MARÇO LILAS, VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLENCIA A MULHER 1 extracted
norma 3678/2022 2022-11-08 Lei Ordinária INSTITUI A CORRIDA NOVEMBRO AZUL 1 extracted
norma 3679/2022 2022-11-08 Lei Ordinária PROIBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTUARIOS UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 1 extracted
norma 3666/2022 2022-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE DE GOVERNANÇA E GESTÃO 1 extracted
norma 3667/2022 2022-11-07 Lei Ordinária ALTERA LM Nº2966-2018 ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 3668/2022 2022-11-07 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$218.788,46 1 extracted
norma 3669/2022 2022-11-07 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$388.520,76 1 extracted
norma 3665/2022 2022-10-28 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 5% E AOS APOSENTADOS 10% 1 extracted
norma 3663/2022 2022-10-24 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1 extracted
norma 3664/2022 2022-10-24 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE DR. OLIVIO TÁCITO DA CUNHA FERNANDES - LOGRADOURO - CHACARA FARANI 1 extracted
norma 3662/2022 2022-10-19 Lei Ordinária CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDOR 1 unsupported_format
materia 192/2022 2022-10-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DA COVID-19. 1 extracted
norma 3661/2022 2022-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 1 extracted
norma 3655/2022 2022-10-03 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO-PROJETO DE LEI Nº97-202203102022 1 extracted
norma 3657/2022 2022-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIR A TODAS AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE COM GRAUS DE PARENTESCO EM CONSULTAS E EXAMES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS SAUDE 1 extracted
norma 3658/2022 2022-10-03 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE DAS GRAÇAS DOS SANTOS A FUTURA CRECHE EM V.ALEGRE03102022 1 extracted
norma 3656/2022 2022-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDA PROTETIVA 1 extracted
norma 3654/2022 2022-09-26 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA MUNICIPAL DO PEDESTRE28092022 1 extracted
norma 3652/2022 2022-09-23 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA MATEUS FREITAS DE ALMEIDA ANTIGA RUA A BAIRRO SÃO LUIZ DA BARRA - CALIFORNIA 1 extracted
norma 3653/2022 2022-09-23 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O DIA DO RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO RESPONSÁVEL - MES DE JULHO 1 extracted
norma 3650/2022 2022-09-21 Lei Ordinária DISPÕE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO VIA CAMERAS EM SALAS DE AULA 1 extracted
norma 3651/2022 2022-09-21 Lei Ordinária RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PARA AFRODESCENDENTES E INDIGENAS 1 extracted
norma 3645/2022 2022-09-20 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 3553-2021 - PREMIO AOS PROFESSORES 1 extracted
norma 3646/2022 2022-09-20 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA DANÇA DE 25 A 26 DE ABRIL 1 extracted
norma 3647/2022 2022-09-20 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA MARILLES SANTAGUEDA DO NASCIMENTO - CALIFORNIA 1 extracted
norma 3648/2022 2022-09-20 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA EDISON CARLOS DE ALEMDIA - ANTIGA RUA LAUTO CRAFT E RUA 12 - CALIFORNIA 1 extracted
norma 3649/2022 2022-09-20 Lei Ordinária PASSA DENOMINAR-SE RUA JOSUE CHAVES A TRANSVERSAL DA BARÃO DE VARGEM ALEGRE 1 extracted
norma 3642/2022 2022-09-16 Lei Ordinária FICA ALTERADO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3484 DE 17-08-2021 1 extracted
norma 3643/2022 2022-09-16 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR SE JOSÉ MARIA PEREIRA DE LACERDA O PALCO DE EVENTOS-IPIABAS 1 extracted
norma 3644/2022 2022-09-16 Lei Ordinária DIARIA DO PODER LEGISLATIVO - CAMARA 1 extracted