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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1183/2007 2007-03-23 Lei Municipal Altera dispositivos da Lei Municipal 1.167 de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 155 da Lei Orgânica Municipal, que trata de expedição de carteira e passe aos beneficiários que menciona. 1 extracted
norma 1180/2007 2007-03-12 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1181/2007 2007-03-12 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola). 1 extracted
norma 1182/2007 2007-03-12 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1179/2007 2007-03-06 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, no Complexo Industrial Herolthildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1178/2007 2007-03-05 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1170/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 542.911,79 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1171/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1172/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.240,00 (dez mil, duzentos e quarenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1173/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1174/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$78.000,00(setenta e oito mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1175/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com base no artigo 166, § 8º da Constituição Federal. 1 extracted
norma 1176/2007 2007-02-01 Lei Municipal Inclui parágrafo único ao artigo 5.º da Lei Municipal nº 1.166/06, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mendes para o exercício de 2007. 1 extracted
norma 1177/2007 2007-02-01 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1169/2007 2007-01-23 Lei Municipal Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1168/2007 2007-01-17 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1167/2007 2007-01-03 Lei Municipal Dispõe sobre a regulamentação de expedição de carteiras para deficientes e passes e carteiras para os alunos da rede pública municipal às Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos de transporte coletivo, de que tratam os artigos 154, 155 da LOM. 1 extracted
norma 1166/2006 2006-12-28 Lei Municipal Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mendes para o exercício de 2007. 1 extracted
norma 1158/2006 2006-12-12 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1159/2006 2006-12-12 Lei Municipal Denomina Travessa Rosalina Maria da Conceição no bairro de Humberto Antunes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1160/2006 2006-12-12 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1161/2006 2006-12-12 Lei Municipal Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – A Antiga Matriz de Santa Cruz. 1 extracted
norma 1162/2006 2006-12-12 Lei Municipal Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – O Prédio da Câmara de Vereadores. 1 extracted
norma 1163/2006 2006-12-12 Lei Municipal Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – a Ladeira João Vieira- Calçamento em estilo pé–de–moleque. 1 extracted
norma 1164/2006 2006-12-12 Lei Municipal Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – O Prédio do SENAI- Antiga Cervejaria Teutônia. 1 extracted
norma 1165/2006 2006-12-12 Lei Municipal Fica criado o Programa Municipal de Acompanhamento e Reabilitação de Dependentes Químicos. 1 extracted
norma 1152/2006 2006-12-11 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1153/2006 2006-12-11 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$12.110,00 (Doze mil, cento e dez reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1154/2006 2006-12-11 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$161.703,55 (cento e sessenta e um mil, setecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1155/2006 2006-12-11 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de até R$739.145,00 (setecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais) para dotações imprevistas e para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1156/2006 2006-12-11 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES no valor de até R$1.015.591,00 (Um milhão, quinze mil e quinhentos e noventa e um reais) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1157/2006 2006-12-11 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO FEP – FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO no valor de até R$69.960,00 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) para dotação imprevista no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1151/2006 2006-12-07 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1149/2006 2006-12-01 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$209.470,82 (duzentos e nove mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (FUNDEF). 1 extracted
norma 1150/2006 2006-12-01 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$109.602,72 (cento e nove mil, seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1147/2006 2006-11-21 Lei Municipal Autoriza ao Poder Executivo outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Permissionária Deise Lúcia Riskalla de Almeida e dá outras providências. 1 extracted
norma 1148/2006 2006-11-21 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1145/2006 2006-11-07 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$6.000,000 (seis mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1146/2006 2006-11-07 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 140.180,14 (cento e quarenta mil, cento e oitenta reais e quatorze centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (SALÁRIO EDUCAÇÃO). 1 extracted
norma 1144/2006 2006-11-06 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Permissionário AMABI e dá outras providências. 1 extracted
norma 1140/2006 2006-10-31 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$415.000,000 (quatrocentos e quinze mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1141/2006 2006-10-31 Lei Municipal Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Saúde do Nosocômio do Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1142/2006 2006-10-31 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1143/2006 2006-10-31 Lei Municipal Denomina Rua Benjamim Varella a Rua A Projetada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1138/2006 2006-10-19 Lei Municipal Atualiza o PPA – Plano Plurianual do Município de Mendes para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 1090 de 14/12/2005. 1 extracted
norma 1139/2006 2006-10-19 Lei Municipal Atualiza a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2007. 1 extracted
norma 1136/2006 2006-10-04 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Permissionário Jorge Rozan Rosa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1137/2006 2006-10-04 Lei Municipal Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – Casa do Barão de Santa Cruz. 1 extracted
norma 1135/2006 2006-09-20 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 44.767,02 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e dois centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PNAE e PEJA). 1 extracted
norma 1133/2006 2006-09-12 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público. 1 extracted