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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1134/2006 2006-09-12 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 1131/2006 2006-09-05 Lei Municipal Dispõe sobre a modificação da Lei nº 840 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta a Carreira dos Professores I e II. 1 extracted
norma 1132/2006 2006-09-05 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1129/2006 2006-08-23 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Permissionária Maria de Fátima Alves Silva e dá outras providências. 1 extracted
norma 1128/2006 2006-08-18 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$155.809,24 (cento e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1127/2006 2006-08-15 Lei Municipal Institui o Dia Municipal do Chorinho, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1126/2006 2006-08-11 Lei Municipal Promove alterações a Lei 691/1997 no artigo 3º da composição e Capítulo II, Seção I, no artigo 11 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1125/2006 2006-07-27 Lei Municipal Altera o artigo 2.º e Parágrafos da Lei Municipal n.209/76, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos Municipais. 1 extracted
norma 1122/2006 2006-07-18 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para criação de dotação e reforço de saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.- ROYALTIES. 1 extracted
norma 1123/2006 2006-07-18 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1124/2006 2006-07-18 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1120/2006 2006-07-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE FARMÁCIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MENDES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. 1 extracted
norma 1121/2006 2006-07-03 Lei Municipal Dispõe sobre campanha de conscientização do jovem e adolescente, através de anúncios que tratam sobre os efeitos maléficos do uso de drogas. 1 extracted
norma 1116/2006 2006-06-30 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1117/2006 2006-06-30 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Coqueiros. 1 extracted
norma 1118/2006 2006-06-30 Lei Municipal Dispõe sobre a criação do Dia da Doutrina Espírita. 1 extracted
norma 1119/2006 2006-06-30 Lei Municipal Regulamenta, provisoriamente, os depósitos relativos à Previdência dos Servidores Públicos Estatutários contratados por força do concurso público cujo resultado final se deu em 24 de maio de 2006. 1 extracted
norma 1113/2006 2006-06-14 Lei Municipal Dispõe sobre a instituição da Semana Espírita de Mendes. 1 extracted
norma 1114/2006 2006-06-14 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1115/2006 2006-06-14 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1112/2006 2006-06-12 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Cessionário Wlanir Teixeira Ranauro e dá outras providências. 1 extracted
norma 1110/2006 2006-06-08 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a realizar exames, adquirir óculos, aparelhos auditivos e efetuar tratamento oftalmológico e auditivo dos alunos da rede pública municipal de ensino. 1 extracted
norma 1111/2006 2006-06-08 Lei Municipal Estabelece gratuidade de transporte coletivo para os estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do município de Mendes. 1 extracted
norma 1109/2006 2006-05-26 Lei Municipal Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar permissão de uso a favor da pessoa especificada para construção e exploração de capelas mortuárias e dá outras providências. 1 extracted
norma 1105/2006 2006-05-16 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1106/2006 2006-05-16 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$25.121,10 (vinte e cinco mil, cento e vinte e um reais e dez centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1107/2006 2006-05-16 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES no valor de R$4.840.364,10 (quatro milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) para criação de dotações e reforço de saldos e atendimentos de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1108/2006 2006-05-16 Lei Municipal Autorização para implantação de gasoduto para passar em área do Município de Mendes. 1 extracted
norma 1104/2006 2006-05-08 Lei Municipal Dispõe sobre a criação e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito, seus segmentos subordinados e Junta Administrativa de Recursos das Infrações de Trânsito na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1101/2006 2006-04-24 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1102/2006 2006-04-24 Lei Municipal Dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal com finalidades de receber, registrar e classificar as reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos mendenses ou quaisquer outros desde que maior de idade e em dia com seus direitos, obrigações e deveres constitucionais, aos órgãos Executivo e Legislativo, assim como também em todas as suas ramificações diretas e indiretas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1103/2006 2006-04-24 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1099/2006 2006-04-07 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES até o valor de R$963.028,36 (novecentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) para criação de dotação e reforço de saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1100/2006 2006-04-07 Lei Municipal Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal Evangélica. 1 extracted
norma 1098/2006 2006-04-05 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. 1 extracted
norma 1096/2006 2006-03-17 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1097/2006 2006-03-17 Lei Municipal Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para emissão de títulos de propriedade imobiliária a todas as famílias assentadas e beneficiadas nos programas implantados de habitação em todos os conjuntos habitacionais no Município de Mendes-RJ. 1 extracted
norma 1095/2006 2006-03-14 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1094/2006 2006-02-10 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Gráfica Santa Cruz Ltda e dá outras providências. 1 extracted
norma 1093/2006 2006-01-27 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DA PETROBRÁS no valor de R$442.793,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais) para reforço de saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1092/2005 2005-12-26 Lei Municipal Fica alterada a Lei nº 1.074 de 28 de novembro de 2005, criando, extinguindo e modificando nomenclatura e dispondo sobre atribuições dos cargos adicionados pela Tabela II e dando outras providências. 1 extracted
norma 1091/2005 2005-12-22 Lei Municipal Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2006. 1 extracted
norma 1090/2005 2005-12-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MENDES PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 1084/2005 2005-12-09 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – PSB – Família. 1 extracted
norma 1085/2005 2005-12-09 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$467.600,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais) para reforço de saldo de despesas consignadas no Orçamento – Programa em vigor. 1 extracted
norma 1086/2005 2005-12-09 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO FEP até o valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 1087/2005 2005-12-09 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – BRALF. 1 extracted
norma 1088/2005 2005-12-09 Lei Municipal Cria a assessoria parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1089/2005 2005-12-09 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1078/2005 2005-12-05 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO CIDE até o valor de R$46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted