| norma |
1231/2007 |
2007-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO RECURSO PAB – FIXO – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA no valor de até R$64.891,85 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1232/2007 |
2007-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO RECURSO PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE no valor de até R$21.377,95 (vinte e um mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1233/2007 |
2007-11-28 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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1229/2007 |
2007-11-27 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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1230/2007 |
2007-11-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1227/2007 |
2007-11-07 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1228/2007 |
2007-11-07 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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1220/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
Altera o quadro Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três anos anteriores da Lei Municipal nº 1.216/07 de 15/10/2007. |
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1221/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1222/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1223/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1224/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1225/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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1226/2007 |
2007-10-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1218/2007 |
2007-10-23 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1219/2007 |
2007-10-23 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
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| norma |
1216/2007 |
2007-10-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1217/2007 |
2007-10-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desfile cívico escolar, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. |
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| norma |
1214/2007 |
2007-10-03 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 30.888,04 (trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). |
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| norma |
1215/2007 |
2007-10-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o custeio, pelo município, de despesas provenientes da organização e realização de casamento comunitário, e dá outras providências. |
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| norma |
1212/2007 |
2007-09-21 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 47.605,50 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
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| norma |
1213/2007 |
2007-09-01 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1210/2007 |
2007-08-28 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
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| norma |
1211/2007 |
2007-08-28 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
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| norma |
1209/2007 |
2007-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da Tabela II anexa à Lei Municipal nº 1074, de 28 de novembro de 2005, referente à criação de cargos na Prefeitura. |
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| norma |
1205/2007 |
2007-08-14 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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1206/2007 |
2007-08-14 |
Lei Municipal |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1207/2007 |
2007-08-14 |
Lei Municipal |
Altera a nomenclatura da funcional programática 12.361.0018.2.031 e dá outras providências. |
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| norma |
1208/2007 |
2007-08-14 |
Lei Municipal |
Promove alterações a Lei nº 1.189/2007, que assegura o direito à percepção de passe escolar. |
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| norma |
1203/2007 |
2007-06-28 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1204/2007 |
2007-06-28 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1202/2007 |
2007-06-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as normas gerais e formas de organização do Sistema Municipais de Ensino do Município de Mendes/RJ, em observância à s disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Diretrizes e Bases da Educação Nacional). |
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| norma |
1200/2007 |
2007-06-19 |
Lei Municipal |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 680 de 01 de julho de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1201/2007 |
2007-06-19 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Poder Executivo outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Permissionário Robson Miguel Rocha da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
1199/2007 |
2007-05-29 |
Lei Municipal |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1195/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1196/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
Fixa novo valor ao Símbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1197/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1198/2007 |
2007-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de até R$217.411,58 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1194/2007 |
2007-05-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
1193/2007 |
2007-05-07 |
Lei Municipal |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
1192/2007 |
2007-04-25 |
Lei Municipal |
Denomina Sala Cláudio Antônio Pessoa dos Santos a sala nº 1, situada à Av. Júlio Braga, 227 – Centro, utilizada pelos Conselhos Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1191/2007 |
2007-04-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dez 2004, publicada no D.ºU. em 20 de dez 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| norma |
1190/2007 |
2007-04-19 |
Lei Municipal |
Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – “Chaminezinha do Frigorífico Anglo”. |
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| norma |
1186/2007 |
2007-04-10 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1187/2007 |
2007-04-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
1188/2007 |
2007-04-10 |
Lei Municipal |
Concede licença maternidade e paternidade aos Servidores Públicos Municipais que adotarem filhos. |
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| norma |
1189/2007 |
2007-04-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir passe escolar para os estudantes de curso superior ou profissionalizante que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1184/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
1185/2007 |
2007-03-29 |
Lei Municipal |
Confere permissão ao Chefe do Poder Executivo a autorizar a construção de um marco maçônico em área pública e dá outras providências. |
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